O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, anunciou a implementação do provimento de um assessor para cada juiz e juíza de Minas Gerais, após a sanção da Lei 23.828, de 23 de julho de 2021, que trata da criação e do remanejamento de cargos no Judiciário mineiro.

As mudanças são fruto de projeto enviado pelo TJ e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com intenso trabalho da Amagis junto aos deputados, de modo a demonstrar a importância da medida. A aprovação, sanção e, agora, o anúncio da implementação são destacados pelo presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, como uma vitória conjunta, com atuação essencial da Associação. “O anúncio reafirma a parceria da Amagis com a direção do TJMG e representa mais um passo na direção da valorização da Magistratura, especialmente da 1ª Instância, uma das prioridades de nossa gestão”, exaltou Alberto Diniz.  

Amagis realizou diversas reuniões virtuais e presenciais com deputados mineiros
para demonstrar a importância da medida

De acordo com o anúncio feito pelo desembargador Gilson Lemes, o Tribunal pretende implementar a disponibilização de assessores para todos os juízes em janeiro de 2022. Ele afirmou ainda que serão feitos estudos para que haja a antecipação desses assessores, conforme disponibilidade financeira e orçamentária do TJ.

Além de reuniões com o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, o presidente Alberto Diniz manteve a interlocução com diversos parlamentares durante a tramitação do projeto nas comissões. Além desse tema, nas reuniões com os deputados eram tratadas diversas outras pautas, como a criação do benefício especial para migração previdenciária, que foi aprovado no último dia 14 de julho.

O presidente do TJMG também informou sobre outros temas que são objeto de gestão da Amagis junto ao Tribunal. Sobre o pagamento da compensação por acúmulo de acervo, o TJ está analisando os encaminhamentos feitos do Tribunal e os pagamentos serão feitos assim que for possível.

Sobre a resolução 945/2020, que trata dos critérios de compensação, o presidente do TJ afirmou que estão sendo revistas algumas situações que não foram contempladas na resolução.