O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, retomou hoje, 25 de abril, atividades em Brasília, fazendo uma sustentação no Pedido de Providências 0005766-73.2014.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse processo trata da designação de magistrados ocupantes do cargo de juiz de Direito substituto. Inicialmente, o relator proferiu voto que acolhia a pretensão do Tribunal, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vista.
O presidente do TJMG, em sua fala, sustentou a necessidade de otimizar a gestão no momento atual e reiterou que nenhuma comarca ficará desprovida. Aquelas que têm menor distribuição de processos continuarão a existir com a mesma estrutura, com os mesmos funcionários, mas serão atendidas por um juiz de uma comarca próxima. As mais distantes, como as do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e muitas outras com acervo razoável, historicamente não têm atraído o interesse de magistrados, disse o presidente.
Diante disso, o TJMG decidiu suspender a publicação de edital de titularização e selecionou 102 comarcas mais necessitadas que serão providas pelos juízes substitutos por meio da designação, sendo adotado o critério de antiguidade para a escolha. Atualmente, há 102 juízes de Direito substitutos, entre os quais se incluem os 25 aprovados no último concurso e cuja capacitação para iniciar a atuação no TJMG está sendo concluída.
Essa medida possibilitará ao Tribunal prover aquelas comarcas onde há maior carência. O desembargador Herbert Carneiro ressaltou que há localidades sem juízes há bastante tempo, e destacou que a medida busca corrigir essas distorções.
Na oportunidade, a ministra e presidente do CNJ, Cármen Lúcia, frisou que a inamovibilidade deve ser uma garantia do cargo e não da pessoa. Caso contrário, haveria uma inversão nos fundamentos da Constituição, pois o Poder Judiciário deve servir à população. “O cidadão não tem que se adaptar a nós”, concluiu.
Fonte: TJMG