Minas Gerais ganhou nesta segunda-feira, 24 de junho, mais uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). A comarca contemplada foi a de Itabirito que, com a conquista, dá um importante passo em prol da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.
O Centro de Reintegração Social (CRS) de Itabirito, espaço onde a Apac da comarca ganhará vida, recebeu o nome de Mário Ottoboni, em homenagem ao idealizador da metodologia apaquiana. A obra do CRS contou com recursos da ordem de R$ 300 mil do Poder Judiciário mineiro, por meio de prestações pecuniárias.
Desembargador Nelson Missias de Morais destacou o caráter humanista das Apacs
Durante a solenidade de inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, lembrou que no início dos anos de 1980, depois que a Apac da cidade de Itaúna foi inaugurada, resolveu percorrer o estado de Minas, como juiz de direito, para difundir a metodologia adotada pelo sistema, por meio do Programa Novos Rumos.
"É de extrema importância o envolvimento da sociedade e da família do recuperando. Precisamos de mais amor entre as pessoas, mais humanidade. De nada adianta encarcerar quem cometeu um delito e não recuperar essa pessoa", enfatiza o desembargador.
Inauguração da Apac Mario Ottoboni representa conquista para a Itabirito
O presidente destacou que "a metodologia Apac de cumprimento da pena de forma humanizada é absolutamente eficaz". Para referendar o que diz, Nelson Missias disse que, enquanto no sistema convencional 75% a 85% dos detentos voltam a cometer crimes, na Apac esse percentual não chega a 15% de delitos não violentos.
"Sem contar que o recuperando custa cerca de 1/3 para o estado, se comparado ao sistema convencional. E o recuperando sai da Apac com uma profissão, para poder levar uma vida mais digna, sem sobressaltos", pontuou o desembargador. Após a solenidade de inauguração, Nelson Missias de Morais e convidados percorreram as dependências da unidade.
Juiz Antônio Francisco Gonçalves falou de sua luta para melhorar as condições dos presos na comarca
O diretor do foro da comarca, juiz Antônio Francisco Gonçalves, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, contou que a Apac de Itabirito representa uma “grande conquista”. “Ela é fruto de uma luta de mais de 20 anos de tentativa de melhorar as condições dos presos na comarca”, declarou.
Itabirito, no momento, não conta com um presídio. “Isso faz com que os presos condenados tenham de cumprir pena fora da comarca. Agora, com a unidade, poderemos atender a essa demanda, trazendo-os para cá”, disse o juiz.
Para o magistrado, a medida, além de atender aos interesses das famílias dos recuperandos, representa um novo tempo para a execução penal na comarca, uma vez que será possível “oferecer aos presos um tratamento mais humanizado no cumprimento da pena”.
Segurança para a cidade
“Desde 2011, ano em que ganhamos o terreno, estamos na luta para a construção da unidade em Itabirito. Finalmente chegou o dia da inauguração”, comemorou a presidente da Apac de Itabirito, Maria Aparecida Ribeiro Hudson.
De acordo com a presidente da unidade, agora será feita a parceria com o Estado, para que o espaço possa receber as verbas de custeio e assim acolher os recuperandos, para dar inícios aos trabalhos.
Maria Aparecida Hudson, presidente da Apac, explicou que agora ficará mais fácil para as famílias dos recuperandos
Maria Aparecida Hudson frisou que a conquista é muito importante para a comunidade local. “Principalmente neste momento em que o presídio de Itabirito foi fechado e todos os presos, condenados ou provisórios, estão em presídios longe da cidade, distantes de seus familiares, que gastam muito para poder visitá-los”, contou.
Na avaliação da presidente, além de proporcionar segurança para a cidade, uma vez que recupera o preso, a unidade trará outros benefícios para a comarca. “A Apac cuida da sociedade, das vítimas e das famílias das vítimas. Por isso, este momento é muito especial”, observou. Durante o evento, ela entregou placas comemorativas a vários presentes, em reconhecimento ao apoio recebido na implantação da Apac.
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Também prestigiaram a solenidade, o desembargador aposentado José Antônio Braga; o desembargador Caetano Levy; o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos; a juíza Vânia da Conceição Pinto Borges; o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Alencar da Slveira Júnior; o secretário adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Wykrota Tostes; o prefeito interino de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos; o promotor de justiça da comarca local, Humberto de Almeida Bizzo, entre outras autoridades, pessoas da comunidade e voluntários que ajudaram a construir a nova unidade.
O coral Ungidos do Senhor, formada por recuperandos do regime fechado da Apac de Conselheiro Lafaiete, emocionou os presentes na solenidade de inauguração.
Três regimes
A Apac de Itabirito é dedicada ao público masculino e terá capacidade para 84 recuperandos – 40 para o regime fechado, 28 para o semiaberto e 16 para o aberto.
O semiaberto terá espaços destinados para oficina, sala de aula, padaria, biblioteca e horta, com disponibilidade física para a criação de outras estruturas. Já o fechado terá espaços para laborterapia e sala de aula.
A Apac possui ainda áreas destinadas à estrutura administrativa, com farmácia, setor jurídico, setor financeiro e espaços para atendimento à família e atendimento técnico. O consultório médico e o odontológico são comuns aos três regimes.
O CRS Mário Ottoboni está localizado na zona rural do município. Foi construído em um terreno de quase 4,5 m², com uma área coberta total de cerca de 1,8 m².
O que são as Apacs
As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Consistem em uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime, tendo como base de seu trabalho a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O trabalho desenvolvido é inovador: em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela.
Biblioteca da Apac de Itabirito já tem vários títulos: a leitura está entre as atividades propostas
Os CRS não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos. A capacidade média deles de 200 pessoas, que são submetidas a tratamento humanizado, mas a uma rígida disciplina, com horários determinados para acordar e se recolher. Ali, todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG