O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, presidiu a mesa do painel “O acesso ao STJ no novo CPC” no encerramento do Congresso Estadual da Magistratura e do Ministério Público sobre o Novo Código de Processo Civil, dia 27 de novembro, em Tiradentes. O painel teve como palestrantes os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, Herman Benjamin e João Otávio Noronha. O encontro discutiu a transição para o novo código de processo civil e os desafios do acesso à Justiça.
As propostas elaboradas durante os três dias do encontro foram enviadas, por e-mail, aos participantes para se manifestarem e, assim, contribuir para a criação da Carta de Tiradentes, que servirá de parâmetro para a aplicação da nova legislação.
Conforme o desembargador Renato Luís Dresch e o procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula, integrantes da comissão da carta, uma vez aprovado, o documento final será publicado e divulgado pelo TJMG e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMP).
Segundo o presidente do TJMG, o novo código traz para os magistrados grandes reflexões, por incluir a opção para um contraditório mais efetivo, com participação das partes na construção da solução do litígio, colocando o juiz não mais como o único protagonista do processo. “Por isso a avaliação sobre o congresso é a melhor possível. Palestrantes de alta capacidade debateram sobre as novas tendências do processo civil, o que facilita para que os aplicadores do Direito o façam de forma que não atrase ou prejudique a prestação jurisdicional”, elogiou o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.
Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Maria Aparecida Grossi participaram, respectivamente, como presidente de mesa e relatora do painel “O Poder Judiciário e o Ministério Público no novo CPC”. Nesse mesmo painel, o desembargador Marcelo Rodrigues falou sobre “Usucapião no novo CPC” .
O desembargador Alberto Vilas Boas presidiu a mesa do painel “Inovações e desafios do novo CPC”. A desembargadora Mônica Libânio integrou a comissão científica e a juíza auxiliar da Presidência Eveline Mendonça Félix Gonçalves integrou a comissão organizadora.
Entre os magistrados inscritos, a Presidência do TJMG, convidou como relatores para cada painel, sob a coordenação da desembargadora Maria Aparecida Grossi, os magistrados Adriani Freire Diniz Garcia, Auro Aparecido Maia, Cláudio Hesketh, David Pinter Cardoso, Mateus Bicalho de Melo Chavinho e Pedro Câmara Raposo Lopes.
Fonte: TJMG