A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora licenciada da Faculdade de Direito da PUC Minas, proferiu a aula inaugural do curso neste semestre, com o tema “O Papel do Supremo Tribunal Federal na Consolidação da Democracia”. O evento, na manhã desta segunda-feira, 20 de março, foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o 2º e o 3º vice-presidentes, desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Saulo Versiani Penna, respectivamente, e o ouvidor do TJMG, desembargador Moacyr Lobato.
Foto: Renata Caldeira
Em sua palestra, entre outros pontos, a ministra destacou o fato de que a manutenção da democracia exige uma luta permanente e é uma construção de todos os cidadãos. Ressaltando o fato de que o século 21 colocou o Judiciário em evidência, ela observou que o poder tem sido muito atacado, por não conseguir dar a resposta certa, de forma imediata. Mas, observou, ele desempenha papel importante na garantia dos direitos fundamentais e no acesso .
Para a ministra, não há democracia sem que cada um dos poderes seja exercido de forma legítima, forte e independente. Ela avalia que o princípio da separação dos poderes é um modelo que, quando bem empregado, impede o exercício abusivo dos poderes.
Cooperação mútua
Durante o evento, foi feita menção a convênios que serão futuramente assinados entre o Tribunal mineiro e a PUC Minas, com o objetivo de reforçar laços de cooperação mútua entre as instituições. Entre outras iniciativas, deverá ser estabelecido convênio para implementar um Papre (Posto de Atendimento Pré-processual) do Cejusc (Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Belo Horizonte, dentro da Faculdade de Direito da universidade.
Um segundo desdobramento da aproximação entre as instituições deverá ser a assinatura de outro convênio, ainda sendo formatado, que permitirá a concessão de desconto, para magistrados coordenadores, servidores e voluntários dos Cejuscs, no curso de pós-graduação lato sensu a ser ofertado pela PUC Minas na área de negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Pelo acordo, deverá ainda ser dada preferência a esse público, caso o número de inscritos para participar do curso supere o número de vagas.
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
Fonte: TJMG