Independência e autonomia são pilares fundamentais do trabalho da magistratura. Qualquer tentativa, velada ou não, de cercear a atuação constitucional prevista para o Poder Judiciário fere de morte o Estado Democrático de Direito.
O Brasil tem vivido momentos dramáticos em sua vida política, social e econômica. O cenário é de crise, no qual a corrupção vem à tona, tem seus crimes investigados, denunciados e, finalmente, punidos, de maneira exemplar. Um divisor de águas que oferece a oportunidade de avançar na consolidação dos ideais democráticos.
Em resposta a esse movimento, verificamos, nos últimos meses, com intensificação nas últimas semanas, tentativa de criminalizar a ação dos juízes brasileiros, de lhes impor amarras e ameaças ao trabalho. Não se deve compactuar com qualquer tipo de cerceamento à atuação da magistratura, essencial para a garantia da justiça.
Estamos convictos de que o Brasil pode sair mais forte e inteiro desse momento. A magistratura mineira não se curvará a qualquer tipo de ameaça às prerrogativas do Poder Judiciário.
No que depender de nós, magistrados mineiros, estaremos firmes em nosso propósito de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e calcada nos pilares da ética, da transparência e do interesse público.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016
Desembargador Herbert Carneiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fonte: TJMG