A presidência da Amagis recebeu mais um ofício pouco esclarecedor e pouco objetivo em resposta à solicitação feita por informações detalhadas e critérios utilizados na escolha de sete comarcas que serão atendidas pelo projeto-piloto de segurança do TJMG.

Ainda que o Administrador tenha poderes discricionários para fazê-lo perante a ordem constituída, faz-se imperioso, em nome de uma democrática e eficiente gestão, ouvir a todos os envolvidos para a definição de critérios objetivos que vão nortear a aplicação de recursos públicos e criação de benefícios aos profissionais, servidores, partes e cidadãos que frequentam os fóruns mineiros.

Como legítima representante dos magistrados, a Amagis está presente, por meio de juízes e juízas, nas 296 comarcas do Estado e recebe deles manifestações permanentes sobre a realidade da segurança a que estão submetidos.

Se fizemos mais um de ofício, e ainda esperamos respostas, é porque as apresentadas não foram suficientemente esclarecedoras e somente cabe ao solicitante avaliar se as informações, ou intenções, apresentadas carecem ou não de complemento e detalhamento.

Nosso objetivo é um só e está focado na defesa dos interesses dos magistrados e da Justiça cidadã, razão pela qual informações mais detalhadas são necessárias para afastar a impressão inevitável de preterição de uma comarca por outra e até mesmo contradições apresentadas. Em declarações à Imprensa, por exemplo, somos informados que seriam sete comarcas e os nomes das respectivas unidades, já o ofício fala vagamente em 60 edificações.

Também não ficou claro se a Comarca de Itaúna, tratada com prioridade pelo ofício, será mesmo excluída das medidas de segurança, conforme declarado em entrevista à Rádio Itatiaia.

Sempre estivemos, e estaremos, abertos ao diálogo em nome dos interesses da magistratura em qualquer tempo e lugar, por compromisso e democrática delegação da classe, mas o faremos tão somente se, além de aberto, o debate for produtivo e se os temas relacionados aos magistrados sejam tratados com respeito e reconhecimento.

Reafirmamos que prestação de contas na forma exigida pelos órgãos de controle deveria ser feita independentemente de regras estabelecidas ante o necessário compromisso republicano de lisura e transparência. A Amagis sempre manteve, e manterá, relacionamento respeitoso e independente com este Tribunal ao qual não está vinculada, mas ligada por uma parceria em prol dos interesses institucionais do Poder Judiciário e da magistratura.

Esclarecemos ainda que adotamos o recurso a ofícios, reclamações e acionamento da Justiça, porque o diálogo, anunciado como aberto, não ouviu nem reconheceu os legítimos interesses dos magistrados.

Para ler o ofício do TJMG, clique aqui.