Na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, viajou a Brasília. Junto com as lideranças de 26 tribunais estaduais de todo o país, ele se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar, entre outros temas, de questões humanitárias envolvendo a população carcerária, da redução da violência e de questões administrativas dos tribunais.
Fonte: Divulgação STF
A pauta da reunião, a sétima dessa natureza desde o início da administração da magistrada à frente dos dois órgãos, em setembro de 2016, foi um balanço dos recursos com repercussão geral do STF. Essas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.
Cármen Lúcia abordou os 30 recursos com repercussão geral já julgados pelo Plenário e os 54 recursos pendentes de julgamento. A ministra esclareceu que, desde fevereiro, essas demandas têm sido priorizadas para diminuir o acervo na justiça estadual. As teses aprovadas em decisões com repercussão geral são disponibilizadas na página do Supremo para que os tribunais apliquem o que foi decidido.
Outros assuntos discutidos foram a priorização da primeira instância, o esforço concentrado para julgar recursos criminais, a atenção aos concursos públicos para juiz, a situação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no país, políticas judiciárias voltadas para presos provisórios e presas grávidas e lactantes e a reestruturação de varas criminais,
No encontro, a presidente do STF e do CNJ pediu empenho das cortes para julgar recursos da área criminal. "Ainda há processos pendentes há muito tempo, alguns há mais de cinco anos. Continua sendo um gargalo e um calcanhar de Aquiles no Judiciário", afirmou.
Novas propostas
A ministra anunciou o lançamento, no âmbito do CNJ, do plano Brasil pela Paz, composto de iniciativas para reduzir a violência no país e ajudar as vítimas. Um dos objetivos é aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Cadastro Nacional de Presos. O outro foco de atuação da proposta é a criação de uma rede de apoio às vítimas de violência.
"O Estado brasileiro não dá atenção a essas pessoas. A mãe não sabe se quem matou seu filho foi condenado e onde ele está. Temos que informar às vítimas quando será o julgamento. Somos responsáveis pelo réu e também pela vítima", sustentou a magistrada.
Além disso, a ministra Cármen Lúcia defendeu a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) para menores em conflito com lei. "A Apac é um projeto da comunidade e não do Estado e não é para desencarcerar”, ponderou. O projeto-piloto seria uma unidade para menores masculinos em Itaúna (MG), onde foi criada a primeira Apac, e outra para crianças e adolescentes mulheres em Fortaleza (CE).
Fonte: TJMG