O juiz Fernando Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), está lançando o livro 'Direito penal militar: Teoria do crime', publicado pela Editora D'Plácido.
Na obra, o magistrado consolida a concepção, já sustentada em outros livros, de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, Fernando Galvão desenvolve toda a interpretação do sistema normativo repressivo.
A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.
A livro pode ser adquirido aqui.