O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, e o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Ramom Tácio de Oliveira receberam nesta terça-feira (26) o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o vice-governador, Prof. Matheus e o secretário da Casa Civil, Marcelo Aro, para uma visita institucional. Durante o encontro, o presidente do TRE ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para a ampliação da acessibilidade nos locais de votação. Muitos desses espaços são escolas estaduais e o TRE poderá ampliar o número de seções eleitorais de fácil acesso, para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a partir das informações oferecidas pelo Executivo. O governador fez o compromisso de entregar ao TRE um mapeamento das condições de acessibilidade das escolas estaduais.
O chefe do executivo estadual pontuou: “Queremos que todo eleitor tenha acesso ao local de votação e desde já estaremos planejando tudo que for necessário para que a eleição no ano que vem, em Minas Gerais, seja exemplar”. Para o presidente do Tribunal, a ação conjunta das instituições aprimora o processo eleitoral. “Esse encontro fortalece ainda mais a parceria já existente entre o nosso Tribunal eleitoral e o Governo do Estado”, salientou o presidente.
Além da preocupação com o tema da acessibilidade, o presidente do TRE ressaltou a importância do apoio institucional do governo para a sensibilização dos partidos na observância e cumprimento da regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. A norma estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições.
Projeto de cidadania
Também foi apresentado ao governador o projeto “Eleitor do Futuro” com a demonstração da importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Na oportunidade, foi proposta a formalização de um acordo de cooperação técnica entre as instituições para a retomada dos projetos “Formação de Professores” e “Eleitor do Futuro-Zonas Eleitorais”. A parceria deverá ser ajustada em breve.
A reunião contou ainda com a participação do desembargador substituto da corte, Carlos Henrique Perpétuo Braga; do diretor-executivo EJE, desembargador Joemilson Donizetti Lopes; da juíza auxiliar da Presidência, Roberta Rocha Fonseca e do juiz auxiliar da Vice-presidência e Corregedoria, Marcelo da Cruz Trigueiro.
Presidentes do TRE e da Assembleia Legislativa discutem participação feminina na política
Nesta segunda-feira (25), o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, para tratar da importância da participação feminina na política, ressaltando a necessidade de se observar a regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. A norma estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
De acordo com o desembargador, apesar da exigência legal de participação de 30% de mulheres como candidatas a cargos legislativos, a participação feminina ainda é pequena. O presidente do TRE pediu o apoio da Assembleia na sensibilização dos parlamentares sobre o tema e lembrou que muitas vezes as candidaturas femininas são registradas apenas para atender a previsão legal, o que pode ser considerado fraude à cota de gênero, que vem sendo combatida pela Justiça Eleitoral nos últimos julgados, inclusive com a perda de mandato de toda a chapa.
Também foi pauta da reunião a formalização de acordo de cooperação entre as instituições para produção de conteúdos na TV Assembleia de orientação às eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, tendo em vista a aproximação do período eleitoral. A parceria deve ser formalizada nos próximos dias.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Roberta Fonseca e a secretária de Comunicação Social do Tribunal, Bethânia Andrade.
Fonte: TRE/MG