O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, apresentou, ao final da sessão plenária desta terça-feira (19), um balanço das atividades e de sua gestão à frente da Presidência da Corte, encerrando o ano judiciário do Tribunal. Na ocasião, ele agradeceu pelo trabalho de todos os ministros e servidores da casa, bem como dos demais profissionais que acompanham o dia a dia do TSE.
O ministro anunciou que o ano de 2017 foi de intenso trabalho, com 141 sessões plenárias, sendo 81 jurisdicionais, 57 administrativas e três solenes. Segundo Gilmar Mendes, até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 2.468 processos físicos e 584 eletrônicos, que, somados, totalizam 3.052 processos. Além disso, foram baixados 3.573 processos físicos e 176 eletrônicos, o que representa a diminuição de 13% do estoque total de processos.
O presidente do TSE destacou ainda algumas ações e projetos desenvolvidos no período, que permitiram avançar na melhoria e na modernização da prestação de serviços por parte da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, no que tange ao trabalho de fiscalização de contas, buscou-se o aprimoramento do sistema de controle, dentro do novo modelo de financiamento, a partir da formação de parcerias com outros órgãos, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e o Banco Central.
Ele anunciou que foi concluída a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que representa uma importante racionalização de gastos e uma maior eficiência na tramitação de processos eleitorais.
“Fecharemos o ano com mais de 7 mil processos tramitando na base de dados do PJe. Além disso, o recebimento das prestações de contas do exercício financeiro de 2016 já foi realizado eletronicamente. Para 2018, os trabalhos já estão em fase avançada para a integração do sistema de candidatura (Cand) ao PJe, de modo que, já para o próximo pleito, a tramitação dos processos de registro de candidatura se dará de forma totalmente eletrônica, desde o pedido até o julgamento”, esclareceu.
Outras pautas
O presidente do TSE também afirmou que a gestão ambiental e a sustentabilidade também foram foco do trabalho da Corte em 2017. Ele anunciou que, neste ano, dando prosseguimento ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal, foi instalada a usina fotovoltaica para a utilização de luz solar como parte da energia consumida nas instalações do TSE, com a previsão de uma economia em torno de R$ 1 milhão por ano.
Ainda de acordo com Gilmar Mendes, em 2017, houve a aprovação da Lei da Identificação Civil Nacional (ICN) e da Resolução do TSE que instituiu o Comitê Gestor do novo documento, que, inclusive, já deu início aos trabalhos.
“Vale lembrar a participação ativa da Justiça Eleitoral nos esforços para a aprovação da reforma política, que em muito contribuirá para a racionalização do quadro partidário e do controle eleitoral. O debate sobre o tema prossegue, e o TSE – em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral – tem promovido seminários voltados a refletir sobre o panorama atual dos diversos sistemas eleitorais no mundo”, disse o ministro.
Biometria
Quanto à biometria, o presidente do TSE anunciou também que, a Justiça Eleitoral, fecha o ano com mais de 71 milhões de eleitores cadastrados biometricamente (pelas impressões digitais), o que corresponde a mais de 48% do eleitorado do país. A média diária de cadastramento está em 179.465 eleitores.
“Além disso, firmamos diversas parcerias para a importação de dados biométricos de cadastros de órgãos federais e estaduais. Fizemos acordos com a Polícia Federal, o Denatran, o Detran do Rio de Janeiro e também com os governos do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, contou.
Ele também registrou o lançamento do e-Título, a versão digital do título de eleitor, que pode ser acessado por meio de aplicativo para smartphones ou tablets. “Espera-se que a medida traga, além de maior segurança e facilidade de acesso a informações para o eleitor, economia para a Justiça Eleitoral, diminuindo gastos com a emissão em papel de títulos eleitorais”, disse Mendes.
Voto impresso
No que se refere ao voto impresso, o ministro Gilmar Mendes salientou que a Justiça Eleitoral não poupou e tampouco poupará esforços para a sua implementação, em cumprimento à legislação vigente. “É importante ressaltar, no entanto, que, para não colocar em risco o sigilo do voto e a lisura do processo eleitoral brasileiro, será necessário que a implementação seja feita de modo responsável e, portanto, gradual, como bem apontou o acórdão do TCU sobre a temática”, ponderou.
O presidente do TSE falou do projeto das novas urnas, que continua em constante desenvolvimento a fim de que os novos modelos possam ser adquiridos para as eleições de 2020. Ele adiantou que o TSE abrirá procedimento licitatório, já no próximo mês, para a aquisição de módulos impressores destinados às Eleições de 2018, cumprindo, assim, o disposto na Lei 13.165/2015.
Apontou ainda a decisão da Presidência da República que acolheu a solicitação da Justiça Eleitoral para a mudança do início do horário de verão no ano que vem, a fim de evitar atrasos na divulgação dos resultados das eleições gerais, em razão das diferenças de fusos horários no país.
Quanto às Eleições de 2018, ele ressaltou ainda dois pontos: a constituição do Comitê sobre fake news e a relação entre internet e eleições, a fim de prevenir a proliferação de notícias falsas na campanha eleitoral de 2018; e a realização da Missão de Observação Eleitoral da OEA, “a primeira da nossa história”.
Ministro Luiz Fux
Após o balanço apresentado por Gilmar Mendes, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux tomou a palavra. “Eu gostaria de deixar consignado que, se tanto êxito nós obtivemos, devemos ao empenho, à ação e à dedicação de Vossa Excelência a este Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, essa é uma marca de sua atuação. Agradecemos pelo seu trabalho. Além da honra em substituí-lo, temos a grande responsabilidade de, pelo menos, ficar à altura da sua atuação”, finalizou.
Ministério Público
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, em nome do Ministério Público Eleitoral, registrou “o regozijo com a atuação exemplar” do TSE. “É uma honra sentar à direita da Presidência, e assistir a todos e a tudo que se passa nesta Corte, com a maior transparência, acesso e visibilidade. Não integramos esta Corte, mas estamos integrados a ela em tudo o que acontece. Testemunhamos ao país a transparência, a lisura e o espírito público que preside a administração das eleições e a condução do Direito Eleitoral no Brasil”, disse.
Ele também apresentou alguns dados estatísticos que demonstram o trabalho intenso do MPE em 2017. “O Ministério Público Eleitoral produziu este ano 9.390 manifestações em processos. Encerramos 2017 com o acervo 30% menor que em dezembro do ano passado, e estamos nos organizando para trabalhar exclusivamente com o processo eletrônico, que hoje representa apenas 4%. Para 2018, vamos fazer um salto para 100%”, concluiu.
Advocacia
Em nome da advocacia e representando o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Fernando Neves transmitiu o reconhecimento da categoria pelo trabalho árduo desenvolvido pela Corte, tanto nas questões judiciais quanto nas questões administrativas. Ao destacar os diversos desafios da Justiça Eleitoral para o ano que se avizinha – como a eleição presidencial, o PJe e o voto impresso –, Neves salientou o importante papel desse ramo do Poder Judiciário na fiscalização de todo o processo eleitoral.
“Faço o registro também, porque é de justiça, que, sem dúvida nenhuma, os advogados encontram na Justiça Eleitoral o melhor espaço do Poder Judiciário para a apresentação de suas angústias, pela compreensão do que é o dever de defender os litigantes, as partes, aqueles que se socorrem do Poder Judiciário como autores ou como réus. É o ramo do Poder Judiciário que mais atende bem os advogados”, completou.
Fonte: TSE