A Comissão da Amagis para Estudos da Lei de Execução Penal (LEP) vem, há quase um ano, promovendo extenso estudo e debate a respeito de todas as nuances do sistema prisional brasileiro. O trabalho culminou na elaboração de uma proposta de substitutivo à nova LEP, que está em discussão no Senado Federal.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, enviou ofício ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, sugerindo a participação dos integrantes da comissão no Congresso Nacional de Magistrados, que será realizado de 29 a 31 de outubro de 2015, em Rio Quente (GO).
Veja aqui o ofício.
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