reuniaoadep.jpgPara além das questões administrativas e das relações institucionais, a democracia interna das instituições foi o tema de destaque do encontro entre o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Felipe Augusto Cardoso Soledade, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14, na sede da Adep-MG, a convite do anfitrião.

Segundo Felipe Soledade, os avanços obtidos com a Lei Complementar 132 de 2009, que entre outras mudanças estabeleceu a autonomia administrativa, funcional e orçamentária para as defensorias, foi importante para garantir mais democracia interna. Soledade disse ainda que a participação dos defensores na composição do Conselho Superior da Defensoria Pública, em que 8 dos 13 membros são eleitos e a entidade de classe tem assento e voz garantida durante as reuniões, foi fundamental para a aproximação da associação com a classe.

Na avaliação de Bruno Terra, foi proveitoso atender ao convite do mandatário da Adep-MG para a discussão de tema tão caro à magistratura brasileira e mineira. O presidente da Amagis lembrou que a democratização das relações internas do Judiciário depende ainda da apresentação pelo STF e discussão no Congresso Nacional de um novo estatuto para a magistratura nacional. “Sem dúvida nenhuma, em tempos de democracia já não se justifica o atraso institucional ao qual a magistratura brasileira está condenada, ao ser submetida a uma legislação que já deveria ter sido revogada após a promulgação da constituição de 5 de outubro de 1988”, afirmou Bruno Terra.