O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, participaram, na tarde desta segunda-feira, 30, da inauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na Comarca de Poços de Caldas.
Mais cedo, os dois magistrados reuniram-se com os juízes da Comarca e região, quando discutiram assuntos de interesse da magistratura e do Judiciário mineiro. Além disso, visitaram a área cedida pela Prefeitura para construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Poços de Caldas, no bairro Jardim Country Clube.
Durante a instalação do SEEU, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, anunciou que a Comarca de Poços de Caldas poderá contar com um novo Fórum em um prazo de dois anos e meio, caso as licenças para sua construção sejam liberadas pela Prefeitura ainda no mês de agosto. O presidente disse que o TJMG irá entregar à municipalidade toda a documentação referente ao projeto já na próxima semana e espera abrir a licitação para a obra até o final deste mês.
A solenidade contou com a presença do prefeito local, Sérgio Antônio Carvalho Azevedo, e do presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Pereira, além dos desembargadores Alberto Diniz Júnior (superintendente-adjunto administrativo do TJMG) e Marcos Lincoln dos Santos e de autoridades do Judiciário local.
O corregedor-geral do TJMG, desembargador Saldanha da Fonseca, elogiou o Sistema e disse que sua presença na solenidade tinha como principal objetivo “sinalizar maior aproximação entre o 1º Grau e o Tribunal, pois esse é o papel prioritário da Corregedoria e não o da fiscalização”.
A juíza Alessandra Bittencourt dos Santos, diretora do Fórum, afirmou que a implantação do SEEU “será um marco importante para Poços de Caldas, trazendo otimização às atividades desempenhadas pela Vara de Execuções Penais, que recebe esta ferramenta eficiente e confiável para o exercício de sua atribuição primordial, de não permitir que a sanção penal ultrapasse os limites estabelecidos no devido processo legal”.
O juiz titular da Primeira Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca, Robson Luiz Rosa Lima, também elogiou o sistema, dizendo que ele “é muito bom, pois faz a gestão dos benefícios, oferecendo ganhos de eficiência, espaço e gestão”.
SEEU
De uso simples e intuitivo, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) atualiza as informações processuais permanentemente, emitindo avisos eletrônicos ao juiz e indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício. Com a digitalização dos autos, reduz-se o risco de haver atrasos na observação dos prazos e, ao mesmo tempo, eliminam-se tarefas manuais e diminui o consumo de papel. Assim, a organização do espaço físico pode ser alterada, criando um ambiente mais agradável e limpo nas secretarias.
Por seu caráter humanitário e eficiência, o SEEU é considerado um novo paradigma no sistema de justiça criminal e sua expansão pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias do TJMG. O sistema começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares.
Novo Fórum
O novo prédio terá área construída de 8,2 mil metros quadrados, quatro vezes mais que os atuais 1,9 mil m2 do Fórum atual, e terá capacidade para abrigar todas as Varas e demais serviços do fórum, hoje dispersos em vários locais da cidade. O investimento será de R$ 30 milhões, o que, segundo o presidente Nelson Missias, será “de grande valia para a cidade, nesses tempos de recessão econômica”. O presidente ressaltou, ainda, que a localização do novo Fórum, em uma colina, tem tudo para se transformar em mais um marco arquitetônico para a cidade “e a população de Poços de Caldas irá se orgulhar dele”.
*Com informações do TJMG