Os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, estiveram nesta segunda-feira, 19 de agosto, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles participaram da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o TJSP e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para cessão do direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc – ao Tribunal paulista.
A solenidade aconteceu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, e a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mariana de Lima Andrade, também participaram do evento.
O Eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a tribunais de justiça estaduais, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro, eliminando a necessidade de processos judiciais físicos e permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma digital, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância e de forma integrada.
O vice-presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, representou a instituição. A partir de acordos de cooperação técnica, o TRF-4 compartilha gratuitamente os códigos com tribunais que aderem ao Eproc, sendo o gestor do grupo. O magistrado falou sobre o histórico de criação do sistema, que contou com a participação de representantes do Ministério Público e da Advocacia pública e privada, a fim de oferecer a melhor plataforma para usuários internos e externos. Ele também explicou que as atualizações são feitas por todos os tribunais participantes. “Hoje celebramos a adesão do TJSP, que vem integrar a comunidade Eproc, para juntos evoluirmos o sistema e respondermos aos desafios inerentes ao volume processual da Corte paulista”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o Eproc é um sistema público, amigável, compartilhado e que tem se revelado a preferência dos principais tribunais. Ele relembrou o nascimento do processo eletrônico no país e a posterior dificuldade de integração dos diversos sistemas adotados. “Em algum momento, o CNJ tentou uma compreensível unificação de sistemas, mas o que eu procurei fazer logo ao chegar foi insistir com a TI que, respeitada a autonomia dos tribunais, seja criada uma interface única, fazendo menos diferença o que está por dentro”, explicou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, fez questão de ressaltar que o evento não era de São Paulo, mas, sim, uma solenidade histórica de toda a comunidade eproc. As palavras também foram de agradecimento: ao ministro Luís Roberto Barroso pelo apoio; a todos os representantes de tribunais presentes, que estão auxiliando a Corte paulista nessa mudança de sistemas; aos desembargadores do TJSP; ao desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador da área de TI do Tribunal; aos integrantes do sistema de Justiça; aos juízes assessores; equipes de TI e servidores da Justiça.
O Eproc consiste em uma plataforma aberta e colaborativa, mais estável, com melhor desempenho e melhor avaliação por parte dos usuários. O Eproc tem funcionalidades como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade.
No TJSP, a transição para o novo sistema será feita de forma gradativa e deve ter início em 2025, com prazo de até cinco anos para conclusão. O presidente do Tribunal paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirma que a mudança representa um grande passo para a modernização do sistema informatizado de processos, com objetivo de oferecer aos integrantes do sistema de Justiça uma plataforma de trabalho ágil, eficiente, automatizada e moderna.
Implantação no TJMG
No TJMG, a decisão de implantar o Eproc no TJMG foi aprovada pelo Órgão Especial em 24 de novembro de 2023. A implantação do projeto-piloto do sistema no Tribunal mineiro começará no dia 14 de outubro deste ano.
No último dia 13 de agosto, servidores da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começaram a ser capacitados para operar o sistema eletrônico Eproc. Participaram do treinamento os servidores lotados nos cartórios das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público, órgãos que serão os primeiros a receber a implantação do sistema, além de membros da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), com atribuições de cadastramento e distribuição de processo.
Em julho, o TJMG promoveu uma imersão no sistema de processo judicial eletrônico Eproc para magistradas, magistrados, servidoras e servidores de Varas de Feitos Tributários.
Solenidade no TJSP
Além das autoridades já citadas, também compuseram a mesa condutora dos trabalhos o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Prestigiaram o evento o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; o ex-presidente do TJSP no biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; o conselheiro da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Alexandre Luis Mendonça Rollo, representando a presidente da OAB SP; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda; o coordenador para assuntos de informática do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior; o 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Walter Barone; os desembargadores do TJSP Ligia Cristina de Araújo Bisogni, Luciana Almeida Prado Bresciani, Luiz Antonio Cardoso e Marcia Regina Dalla Déa Barone; o presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, juiz federal Érico Sanches Ferreira dos Santos; a secretária-geral do CNJ, juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Eunice Bitencourt Haddad; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz Marcel Ferreira dos Santos; o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, juiz Cristiano Vilhalba Flores; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, juiz do trabalho Bruno José Perusso; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juíza Julianne Freire Marques, representando o presidente do TJTO e da AMB; os juízes federais auxiliares da Presidência do TRF-4 Marcos Josegrei da Silva e Murilo Brião da Silva; os juízes da Presidência do TJSC Rafael Fleck Arnt, Rafael Maas dos Santos, Rafael Sandi e Maria Salete Menegueti; o juiz auxiliar da presidência do TJRJ Alberto Republicano de Macedo Junior; a 2ª vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Laura de Mattos Almeida; o juiz do TJSC Gustavo Marcos de Farias; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital e coordenador de Direito Digital de EPM, Fernando Antonio Tasso; a vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, representando o presidente; magistrados do TJSP; servidores e jurisdicionados.
Artigo no Estadão
Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo nesta segunda, 19/8, o juiz Juiz Márcio Schiefler Fontes, do TJSC, ex-conselheiro do CNJ, analisa a importância do Eproc e da decisão do Tribunal de São Paulo de utilizá-lo.
“Não há dado ou pesquisa que aponte não ser o eproc (que certamente não está isento de reparos) o sistema mais bem avaliado pelos usuários – a começar pelos advogados, diretamente impactados. O desafio monumental que o Tribunal de Justiça paulista se impõe a partir deste ano, buscando proporcionar uma nova e melhor plataforma de serviços processuais aos cidadãos que dependem de suas atividades, tão complexas quanto essenciais, será um divisor de águas para São Paulo e para o Brasil, e contará com o concurso de todos os que desejamos um Poder Judiciário mais ágil, seguro e respeitado”, escreve o magistrado.
Leia aqui o artigo na íntegra.
*Com informações do TJSP