Reunidos em Porto Alegre (RS), os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ressaltaram a importância das análises e julgamentos das prestações de contas de campanha para garantir transparência ao processo eleitoral. Na carta final do Encontro do Colégio de Presidentes, eles também destacaram a adoção da governança de Tecnologia da Informação como prioridade nos Tribunais, o avanço representado pelas aprovações das Cartas de Serviços ao Eleitor e apoiaram a proposta de conversão progressiva do cadastro eleitoral atual da Justiça Eleitoral em biométrico.

O encontro foi presidido pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme, do TRE-SP, e secretariado pelo desembargador Kildare Carvalho, do TRE-MG. Além dos representantes dos TREs, participaram do evento o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Scherman Cavalcanti, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, o promotor de justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio, e a diretora-geral do TSE, Patrícia Landi.

Durante o evento, os presidentes de TREs também elegeram a nova Comissão Executiva do Colegiado, visto que os atuais dirigentes não mais estarão nos seus cargos na próxima reunião do Colégio. O presidente eleito é o desembargador Marco Villas Boas (natural de Uberaba/MG), que comanda a Justiça Eleitoral de Tocantins. O vice-presidente eleito é o representante do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e o secretário do Colégio é o desembargador João Marosi, do TRE-DF.

Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre, aprovada por unanimidade pelos desembargadores participantes do Encontro:

CARTA DE PORTO ALEGRE

O Egrégio COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua quinquagésima quinta reunião ordinária, ocorrida na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 16 de novembro de 2011, após discussão de todos os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu nos seguintes termos:

I. Destacar a importância de os Tribunais Regionais Eleitorais adotarem a Governança de Tecnologia da Informação como uma prioridade na gestão das instituições, levando em conta parâmetros sugeridos pelo Tribunal de Contas da União;
II. Sugerir ao Tribunal Superior Eleitoral que encaminhe proposta ao Congresso Nacional para alteração do prazo para interposição da representação prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições relativa aos suplentes de cargos proporcionais, tendo em vista a diferenciação dos prazos para julgamentos das contas de campanha desses candidatos;
III. Destacar a importância das análises e dos julgamentos das prestações de contas de campanha, pela Justiça Eleitoral, para que haja maior transparência quanto às receitas e despesas efetivadas pelos candidatos às eleições, conforme disposto na legislação eleitoral em vigor;
IV. Apoiar o planejamento que a Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral está propondo, a partir de estudos realizados com os diretores-gerais dos Tribunais Regionais, para a conversão progressiva do cadastro eleitoral atual da Justiça Eleitoral em biométrico, distribuindo-se os equipamentos de coleta de dados biométricos a todos os cartórios eleitorais e centrais de atendimento do País a partir de novembro de 2012;
V. Apoiar a política proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral de devolução gradual dos servidores requisitados mediante o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Condutas entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas da União;
VI. Reconhecer publicamente o aprimoramento da gestão do Tribunal Superior Eleitoral, que vem conferindo especial atenção à apreciação das postulações apresentadas nos Encontros dos Colégios de Presidentes de TREs;
VII. Ressaltar a importância das aprovações das Cartas de Serviços ao Eleitor pelos Tribunais Regionais Eleitorais como instrumentos de informação aos cidadãos sobre os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e de padronização interna dos procedimentos realizados pelos cartórios eleitorais;

Finalmente, registram os membros do Colégio de Presidentes o necessário esforço dos Tribunais Regionais Eleitorais nos trabalhos de realização das Eleições de 2012, e a expressiva e permanente vontade na realização do empenho comum para o aperfeiçoamento dos objetivos da Justiça Eleitoral.
Porto Alegre, 16 de novembro de 2011.

Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
Presidente do TRE/SP e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Fonte: TRE-MG