Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil decidiram opor-se à PEC 31, que altera a composição da Justiça Eleitoral, durante o 61º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado na sede da Amagis, na tarde desta sexta-feira, 8.
Em setembro, o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, divulgou nota oficial na qual a Associação crítica a PEC 31 por promover o distanciamento da Justiça Eleitoral. “Sua competência (Justiça Eleitoral) é restrita e não permite a presença de juízes federais nas pequenas cidades que são a grande maioria dos 5.564 municípios brasileiros”, afirmou Herbert Carneiro no texto.
No dia 11 do mesmo mês, em consequência da firme reação das associações de magistrados estaduais, a votação da PEC 31 foi adiada. Após muito diálogo, do qual participou o presidente da Amagis, os senadores avaliaram que é preciso mais prazo para o entendimento da proposta.
Cármen Lúcia
O encontro foi aberto na manhã desta sexta-feira com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que falou aos presidentes sobre os preparativos para as eleições de 2014, o sistema biométrico e o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral.