Indivíduos que estão cumprindo pena no Presídio de Itabira, na região central de Minas, ganharam nesta quarta-feira, 25 de janeiro, um incentivo a mais para a ressocialização e a perspectiva de novas oportunidades, quando estiverem fora das grades. No dia de hoje, foi inaugurado no local um anexo da Escola Estadual Dona Eleonora, que já existe na cidade. A obra, em parte financiada com recursos oriundos de penas pecuniárias, é resultado de parceria entre a Vara de Execução Criminal da Comarca de Itabira, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), a Secretaria de Estado de Educação, o Conselho da Comunidade e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Minas Gerais (Consep).
O anexo da Escola Estadual Dona Eleonora no presídio ocupa uma área de cerca de 300 metros quadrados. São duas salas de aula, com capacidade para atender 15 alunos cada, e uma biblioteca com um acervo de cerca de 800 livros. “As obras foram todas doadas, em 2015 e em 2016, pela comunidade”, conta a juíza Cibele Mourão Barroso, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da comarca. As aulas serão ministradas em dois turnos – manhã e tarde – por professores da rede estadual de ensino; assim, ao todo 60 presos serão atendidos pela escola. Inicialmente, será oferecido ali o ensino fundamental, pois a maioria dos presos ainda não concluiu essa etapa escolar.
Para o espaço que está sendo inaugurado também foram transferidas áreas que ocupavam o anexo principal do presídio: salas de atendimento psicológico, odontológico, médico, assistência jurídica e o parlatório. “A obra teve um custo estimado de R$ 400 mil, sendo que R$ 65 mil são valores oriundos de penas pecuniárias, e o restante foi fruto de doação da comunidade – empresários e pessoas físicas. A população realmente abraçou a iniciativa”, observa a juíza. O presídio possui 450 presos.
Aposta na recuperação
“Acreditamos na possibilidade de um tratamento humanizado das pessoas privadas de liberdade e cremos que isso pode fazer a diferença. Iniciativas como essa fazem os presos perceberem que podem de fato se recuperar e que nos importamos com eles”, afirma a juíza. “A escola permitirá que os recuperandos ocupem a mente, encontrem a oportunidade de começar uma vida nova quando ganharem liberdade, e faz com que tenham a certeza de que o Estado e os operadores do direito ainda apostam nele”, acrescenta.
O desembargador José Antônio Braga, coordenador do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), parabeniza a comunidade de Itabira por essa iniciativa, por ter se empenhado em levar a escola pública para dentro dos limites do presídio. “No Novos Rumos, sempre repetimos: 'Hoje, contido; amanhã, contigo'. Os indivíduos hoje encarcerados irão retornar à sociedade. Quando uma comunidade se conscientiza disso, ela se envolve e apoia iniciativas importantes como esta, que, entre outros benefícios, alivia custos para o Estado”, ressalta.
O desembargador destaca também o mérito da juíza Cibele Mourão, que aproveitou a mão de obra de presos na construção da edificação. “Os recuperandos foram beneficiados com a remição da pena e com o fato de se sentirem úteis e não ficarem entregues ao ócio.” Mas, lembra o magistrado, o benefício maior está nos potenciais resultados da iniciativa para os encarcerados. “Muitos interromperam os estudos ainda na infância e na adolescência; agora, terão uma nova chance, irão também se beneficiar do contato com os professores, que, além dos conteúdos das disciplinas, poderão transmitir a eles valores morais”, acrescentou.
Penas pecuniárias
As prestações pecuniárias, que financiaram em parte o anexo da escola estadual, são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias. “As prestações pecuniárias ampliam a atuação do Judiciário, ao possibilitar que se destinem aos apenados direitos básicos e essenciais dos cidadãos, como a educação, por exemplo”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral.
O magistrado tem atuado especialmente em ações voltadas para o aprimoramento da justiça criminal, uma das prioridades da atual gestão do Tribunal mineiro, sob a presidência do desembargador Herbert Carneiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG