Graças a recursos destinados pelo Poder Judiciário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Jequitinhonha promoveu uma série de melhorias no presídio local. Os aprimoramentos incluíram a abertura de 39 vagas, a revitalização das instalações e a construção de novas salas administrativas e de apoio técnico.
A construção ficou por conta de 18 detentos, que concluíram as obras, da fundação até o acabamento, em 98 dias, quase um mês antes do prazo inicialmente previsto, de 120 dias. Além de oferecerem sua força de trabalho, os presos puderam remir dias da pena.
A reforma foi custeada por R$ 67.921,07, advindos do pagamento de prestações pecuniárias. Já a prefeitura cedeu, gratuitamente, um engenheiro para assumir o projeto.
Atualmente, a unidade de Jequitinhonha, que originalmente tinha capacidade de 44 vagas, conta com 50 presos trabalhando, de um total de 178. Há 120 reeducandos encarcerados e 58 no regime semiaberto. Por essa razão, a medida reduz a superlotação e estimula a mudança de conduta.
Cooperação
Segundo o juiz Gustavo Obata Trevisan, da Vara Única da comarca, essa é uma grande conquista da comunidade de Jequitinhonha, pois, em meio à crise econômica e um cenário de baixos investimentos, a população carcerária ganhou um estabelecimento modernizado, obtido por meio do envolvimento da coletividade.
“Estou muito feliz com o resultado. Aos poucos, envolvendo a sociedade, contornamos as dificuldades e limitações orçamentárias e avançamos, buscando inspiração no método APAC”, afirmou, se referindo à proposta de humanização da pena criada pelo advogado paulista Mário Ottoboni em 1972.
A metodologia, que já está presente em Minas em 39 unidades, propõe unidades prisionais em que os próprios detentos são responsáveis pelo estabelecimento e pela própria recuperação, por meio de trabalho, estudo, disciplina, religiosidade e incentivo ao convívio familiar, entre outros elementos.
O magistrado conta que o empenho do diretor do presídio, Rodrigo Xavier Leandro, e dos reeducandos que cumprem pena no local, ampliou a capacidade de atendimento e a qualidade das dependências da unidade.
O juiz frisou ainda que, devido ao fato de a comarca ser de vara única, ele tem a possibilidade de acompanhar a pessoa do julgamento até o cumprimento da pena. “Enquanto juiz criminal, aplico os rigores da lei, apenando o ato praticado. Na condição de juiz da execução, sempre busco parcerias e insisto na ressocialização, cuidando do homem apenado", frisou Obata.
“Parabenizo o diretor do presídio e os reeducandos, sem os quais o projeto não avançaria. Com isso, conseguimos humanizar as instalações e reacomodar os recuperandos. Assim, ganhamos ânimo para seguir com os projetos já em curso para oferecer trabalho e ressocialização”, finaliza.
Desempenho modelo
Rodrigo Xavier Leandro destaca que o município de Jequitinhonha foi agraciado com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que premia as parcerias do poder público para permitir que pessoas encarceradas trabalhem. Para o diretor do presídio, o reconhecimento é uma prova do envolvimento da comunidade local com a recuperação da população carcerária.
O servidor frisa que os presos que ofereceram sua mão de obra trabalharam com dedicação e comprometimento e entregaram um serviço de qualidade. Até mesmo por eles já terem experiência com atividades semelhantes na unidade e pela orientação que receberam, a empreitada concretizou-se da melhor forma possível.
“Agora os presos vão conseguir pagar suas penas contando com camas, colchão, lençol, cobertor. Isso vai dar mais humanidade e dignidade para o preso”, conta Rodrigo Xavier, ressaltando que a sensibilidade do juiz e a colaboração do Ministério Público foram essenciais para atingir o objetivo.
Entre os projetos que possibilitam a reintegração ao convívio social estão o Reinserção, parceria com a prefeitura, que envolve o manejo ambiental para revitalização de praças públicas na cidade, e futura fábrica de blocos e horta comunitária, que deverão ser construídas em terreno doado também pelo município. “A gente pretende colocar 20 presos do regime fechado para trabalhar, ainda neste mês de novembro”, diz.
Prestações pecuniárias
As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias. Os recursos financiam projetos sociais apresentados por entidades públicas ou privadas previamente cadastradas.
As penas pecuniárias também podem apoiar atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, a critério dos juízos de execução penal de cada comarca, que são as unidades gestoras desse montante.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG