O Brasil tem hoje 222.190 presos provisórios, o que representa 41% de todas as pessoas privadas de liberdade no país, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Em pelo menos sete estados da federação (MA, BA, PI, PE, AM, MG e MT), os presos provisórios são a metade ou às vezes até mais da metade dos condenados. O custo médio mensal de cada preso, calculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de cerca de R$ 3 mil. Fazendo uma conta simples, cada mês que eles passam detidos representa uma despesa de R$ 666,5 milhões para os cofres dos estados e do governo federal. E depois de meses e meses presos, aproximadamente 37,2% deles são soltos pela Justiça porque foram inocentados ou porque as penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em Minas Gerais, onde 50% dos presos são provisórios, o custo é de R$ 116,8 milhões por mês, já que cada detento consome mensalmente dos cofres do estado R$ 3,5 mil, segundo dados da Secretaria de Defesa Social.
Mas muito além do prejuízo financeiro de manter presas por longos períodos pessoas que não foram julgadas, está o dano moral. “Esse é irreparável”, afirma Bruno Langeani , coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, que lançou, com o Centro de Estudos e Segurança em Cidadania (Cesec), uma campanha pelo fim das prisões sem julgamento no Brasil.
Segundo ele, o que deveria ser uma exceção, no Brasil, virou regra. “Prender uma pessoa antes que ela seja julgada é muito grave e só deveria acontecer em casos extremos, como está na lei”, afirma Bruno. A Justiça só pode decretar prisão preventiva quando houver provas de que o acusado esteja ameaçando testemunhas ou destruindo provas, voltaria a cometer crimes ou em caso de risco de fuga e de abalo à ordem econômica. Mas, de acordo com ele, no Brasil, alegando manutenção da ordem pública, pessoas ficam presas durante meses à espera de julgamento. No Rio de Janeiro, afirma Bruno, o tempo médio de prisão provisória é de sete meses, prazo que antecede o primeiro julgamento.
O encarceramento provisório no Brasil já foi denunciado pelo Grupo de trabalho da ONU sobre prisão arbitrária e também em Relatório da Human Rights Watch, publicado em janeiro deste ano, que, além das torturas e condições desumanas dos presídios brasileiros, também criticou o excesso de pessoas presas sem condenação.
Para resolver esse problema, a campanha defende a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado PLS 554/2011, que institui a audiência de custódia, que nada mais é do que a apresentação do preso ao juiz em até 24 depois da prisão em flagrante para que ele decida se o detido deve ou não permanecer encarcerado até o julgamento. O projeto foi aprovado em comissão, mas precisa ainda passar pelo Senado e depois pela Câmara. As regras contidas na proposta já são previstas em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, assinada pelo Brasil em 1992.
Elas também são defendidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, crítico do encarceramento provisório. "A chaga nacional é a estrutura de encarceramento: 40% dos presos são provisórios, ou seja, ficam por anos jogados no ergástulo sem contato com juiz, em frontal colisão com o princípio de inocência, que é um dos esteios das garantias do direito. Aqui, nós prendemos muito e prendemos mal", disse o ministro em solenidade recente de instauração de audiências de custódia, em Florianópolis (SC). O STF, em parceria com o CNJ, instituiu, em fevereiro, um projeto-piloto dessas audiências em 20 capitais do Brasil. Em média, nessas audiências, a decisão pelo não encarceramento é em torno de 50%. Segundo o STF, desde sua entrada em vigor, há sete meses, seis mil brasileiros deixaram de ser presos. Para alojá-los, seria necessário construir oito presídios.
Mas para o advogado da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi, para reverter o problema, não basta apenas colocar em prática as audiências de custódia. É preciso, afirma ele, rever a política de encarceramento – que já deu provas de que não resolve a questão da segurança pública e só serve para realimentar o crime, provocar injustiças e desrespeito aos direitos humanos. “Muitas das pessoas presas provisoriamente contraem aids, sofrem achaques, são alvo de violência, ficam estigmatizadas Ainda que sejam inocentadas, levarão para sempre essa marca. E nem direito a reparação elas têm”, critica Malvezzi. O encarceramento no Brasil, segundo ele, aumentou 400% nas últimas duas décadas, trazendo custos sociais e financeiros elevados e sem resolver o problema da criminalidade.
Mas para o advogado da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi, para reverter o problema, não basta apenas colocar em prática as audiências de custódia. É preciso, afirma ele, rever a política de encarceramento – que já deu provas de que não resolve a questão da segurança pública e só serve para realimentar o crime, provocar injustiças e desrespeito aos direitos humanos. “Muitas das pessoas presas provisoriamente contraem aids, sofrem achaques, são alvo de violência, ficam estigmatizadas Ainda que sejam inocentadas, levarão para sempre essa marca. E nem direito a reparação elas têm”, critica Malvezzi. O encarceramento no Brasil, segundo ele, aumentou 400% nas últimas duas décadas, trazendo custos sociais e financeiros elevados e sem resolver o problema da criminalidade.
Fonte: Estado de Minas