O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou hoje, 15, do Seminário sobre a reforma da previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, criado para debater a proposta do Governo de Minas para a reforma previdenciária. Alberto Diniz apresentou as considerações sobre a reforma, defendendo os direitos dos Magistrados.
Veja o vídeo abaixo.
No início de sua fala, Alberto Diniz destacou que conhece bem o trabalho do Parlamento mineiro, porque ocupou, até recentemente, o cargo de superintendente de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça e já esteve diversas vezes junto aos deputados representando o TJMG.
“Nós, magistrados, defendemos o diálogo e não somos contra a reforma da Previdência. Achamos que ela é necessária e somos favoráveis. Mas gostaríamos que ela viesse de uma maneira que respeitasse os direitos dos servidores do Estado de Minas Gerais”, afirmou o desembargador, ressaltando as particularidades da Magistratura.
“Temos aqui na proposta emenda da PEC 55 e do PLC 46, da reforma administrativa, situações que nos atingem de forma frontal”, disse. Uma delas, citadas pelo desembargador Alberto Diniz, é a emenda que trata da alteração da regra de transição. “Isso nos chama muito a atenção. O colega que está próximo de se aposentar se vê obrigado a trabalhar mais 5 ou 6 anos para completar este pedágio, ou seja, no segundo tempo, aos 45 minutos, quando o cidadão já está ‘aposentando a caneta’, encontra a obrigatoriedade de um pedágio que achamos surreal. Apresentamos, portanto, emenda a esse respeito para que possamos alterar esse pedágio”, disse o presidente da Amagis.
Alberto Diniz destacou também a questão da migração. “Temos colegas que entraram na Magistratura e servidores que ingressaram no serviço público da administração da Justiça no ano de 2004 até fevereiro de 2015 e estão sem saber como contribuem pelo valor total de contribuição das alíquotas que são impostas, mas não podem se valer disso porque o Estado diz que esta contribuição é solidária. Isso também nos preocupa. Portanto, chamamos a atenção dos nobres deputados para a questão da migração. Abrimos uma janela para que esses servidores possam ingressar em um novo regime, mas com benefício especial”, destacou o presidente.
Em relação ao pensionamento, Alberto Diniz ressaltou casos de pensão por morte, cujos valores poderiam cair 57%. “É justo isso? É justo um cidadão que buscou um concurso público, na meritocracia, e de repente se encontra abandonado pelo Estado?” questionou.
Ao encerrar sua apresentação, o presidente da Amagis reafirmou sua crença no Parlamento mineiro, que, segundo ele, é a caixa de ressonância das aspirações do povo de Minas Gerais.
Também participaram com pontuações no Seminário nesta quarta-feira, 15, os representantes do Fomcate, que é o Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado. A reforma da previdência no Estado tem sido tema de reunião entre o desembargador Alberto Diniz e representantes de outras entidades de carreiras públicas do estado, como a AMMP, a Advocacia Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Para o presidente da Amagis, a ampliação e a continuidade do diálogo com o Parlamento mineiro permitem melhor avaliação dos impactos da reforma. “Não medimos esforços para a defesa e a valorização dos servidores e do serviço público do Estado”, afirmou.
Seminário
O Seminário teve início nesta segunda-feira, 13, e vai até o dia 16, quinta-feira. Durante o evento , que pode ser acompanhado pela TV Assembleia e pelo site da Assembleia, estão sendo apresentadas a legislação federal sobre o tema, as novas regras já implementadas em outros Estados e as justificativas do Governo para as alterações apresentadas.
Fotos: William Dias/ALMG