* Juiz Nelson Missias de Morais
Após intensa mobilização, estudos, reuniões e debates, constituímos, em nível nacional, o nosso próprio fundo de pensão (Jusprev), que já conta com a participação de 19 entidades associativas de diversos segmentos profissionais de carreira jurídica estatal, entre elas a Amagis, Apamagis e a AMB. O significado da criação do Jusprev é histórico para toda magistratura, razão pela qual a Amagis anteviu que deveria participar como instituidora, quando se uniu à maior associação do país, a Apamagis, para fundar as bases do Jusprev, figurando-se como uma das instituidoras. Logo em seguida, vieram as demais, inclusive a AMB, na condição de participante, pois aderiu ao plano numa segunda etapa.
Estudamos em profundidade as vantagens do fundo para os magistrados, tanto para os novos quanto para os mais antigos. Atentos à realidade previdenciária, criamos a Comissão Especial para estudos, organização e desenvolvimentos do plano, composta pelos magistrados Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Tiago Pinto, Jair Eduardo Santana, Otávio de Abreu Portes, Alberto Vilas Boas Vieira de Souza, Mariana de Lima Andrade e Lílian Bastos de Paula.
Nosso empenho é propiciar aos magistrados uma melhor condição de vida e de dignidade para quando estiverem na inatividade, garantindo, por meio da previdência complementar, o padrão de vida que tinham quando estavam em atividade. Sua criação, neste momento, é indispensável. A preocupação maior é com os juízes que estão fora do regime antigo, ou seja, aqueles que não têm garantia do que vão perceber após a aposentadoria, especialmente os mais jovens, que ingressaram na carreira após a reforma da Previdência de 2003. Eles inevitavelmente terão que fazer parte desse plano. É claro que também há vantagens para o magistrado que faz parte do sistema antigo. Com a adesão, ele terá a sua renda ampliada.
O Jusprev está identificado com a classe e traz, em suas bases, a marca da união da magistratura, buscando somar todas as forças com os profissionais de carreiras públicas afins, como a do Ministério Público. A maior vantagem é que, além de não ter fins lucrativos, ele será administrado por nós mesmos, possibilitando um maior controle e transparência da gestão, atendidas todas as normas legais.
O novo fundo reúne todas as credenciais para ser um dos maiores fundos de pensão privados do país num prazo de dez anos, sobretudo pela credibilidade e identidade com duas classes consolidadas como a magistratura e o Ministério Público. Estima-se que o potencial do novo fundo estará entre 200 e 400 mil inscritos, entre titulares, dependentes e agregados, sejam vinculados ao pessoal da ativa, inativos ou pensionistas.
Fomos eleitos ainda um dos membros do Colégio de Dirigentes Instituidores e nossas indicações para o Conselho Deliberativo do Jusprev foram aprovadas com a eleição dos colegas juízes Jair Eduardo Santana (Santa Luzia) e Jorge Franklin Alves (Juiz de Fora) - ambos estudiosos em temas previdenciários.
Hoje, a poupança previdenciária brasileira é de cerca de R$ 380 bilhões (16,8% do PIB). O maior fundo de pensão do mundo é o do funcionalismo público da Holanda (113% do PIB). Enquanto isso, a crise previdenciária cresce em relação inversa ao aumento da expectativa de vida, da diminuição do índice de natalidade e da queda do número de contribuintes. Isso vai provocar, com certeza, uma nova reforma previdenciária no Brasil, sob os argumentos frios e econômicos de aliviar o caixa e diminuir os altos gastos da previdência pública, a exemplo de quando instituíram a cobrança previdenciária para os inativos.
Mesmo assim, não desistiremos de nossa bandeira maior em defesa da recomposição do modelo anterior, com a integralidade dos proventos, e manteremos nossa mobilização junto ao Congresso Nacional. Afinal, o princípio da irredutibilidade dos vencimentos é, para nós, uma norma constitucional intangível. Enquanto o direito não é restabelecido, vamos nos unir e gerir nossa própria previdência complementar.
* Presidente da Amagis