Prestes a promover sua primeira audiência pública, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 48 inscrições de interessados em expor suas opiniões sobre o uso de uma ferramenta que pontua o comportamento de consumidores. O debate está marcado para 25 de agosto, e o prazo para inscrição terminou na última terça-feira (5/8).
Vai ferver
Os chamados “sistemas de scoring”, que classificam se um cliente tem alta ou baixa probabilidade de ser inadimplente e são vendidos por serviços de restrição ao crédito, foram questionados em uma série de ações na Justiça e viraram matéria de recurso repetitivo no STJ (REsp 1.419.697). O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, ainda definirá a lista de habilitados.
Também quero
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta terça-feira (5/8), por unanimidade, proposta de anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O anteprojeto é baseado nos projetos de lei 7.717/2004 e 2.201/2011, em tramitação no Congresso, que tratam da mesma gratificação para membros da Justiça Federal.
Uma pechincha
O primeiro leilão de obras de arte pertencentes ao acervo da Vasp podem apresentar lances eletrônicos pelo site www.freitasleiloesonline.com.br. São 36 lotes, com obras que variam de R$ 250 a R$ 2,5 mil. Ainda serão feitos outros quatro leilões de obras de arte, móveis e objetos da Vasp entre os dias 21 de agosto e 15 de setembro. Todos os valores arrecadados serão revertidos para o pagamento de credores da empresa aérea.
Olhar para frente
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) recebe artigos científicos para o XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, cujo tema será o constitucionalismo brasileiro nos próximos 25 anos. O evento acontece de 26 a 28 de novembro. Os artigos serão recebidos até 3 de outubro, neste link.
Para celebrar
Os 20 anos do Estatuto da Advocacia e a dimensão das prerrogativas profissionais serão os temas principais da palestra da próxima reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), no dia 15 de agosto, no Jockey Club Cidade Jardim, em São Paulo. O palestrante será o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa. Inscrições neste link.
Nova edição
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão lança a segunda edição do livro Direito Privado: Teoria e Prática (editora Forense). Além da atualização dos capítulos, o livro foi ampliado com a inclusão de dois capítulos sobre posse e propriedade e danos morais. A obra pode ser encomendada na Livraria ConJur.
Maratona de lançamento
O lançamento em São Paulo será no dia 18 de agosto, na Faculdade de Direito da USP. No mesmo dia acontece uma mesa redonda sobre mediação e arbitragem, com a presença do ministro — inscrições neste link. O ministro ainda vai participar do lançamento no Rio de Janeiro (25/8, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e em Belo Horizonte (29/8, no TJ de Minas Gerais).
PJe em expansão
As seis varas cíveis de Jaboatão dos Guararapes (PE) começaram a operar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será utilizado de maneira facultativa nos primeiros 60 dias. As cinco varas cíveis de Olinda também começam a usar o programa a partir de 14 de agosto.
Na agenda
O Tribunal de Justiça de Pernambuco espera colocar os sistema em funcionamento em todas suas unidades até 2017. Desde 28 de julho, todos os processos são distribuídos para as Turmas Cíveis do 1º Colégio Recursal da capital por meio do PJe. A apresentação de recursos e o ajuizamento de ações originárias de competência destes colegiados são feitas apenas por meio do programa.
Fonte: Conjur