O Superior Tribunal de Justiça promove sua primeira audiência pública a partir das 9h desta segunda-feira (25/8), sobre um tipo de ferramenta que pontua o comportamento de consumidores. Os chamados “sistemas de scoring” são tema de recurso repetitivo que vai avaliar se uma pessoa sem o nome negativado pode responsabilizar serviços de restrição ao crédito se tiver a compra negada com base na ferramenta.
A audiência será na sala de julgamentos da 2ª Seção, no prédio dos Plenários do STJ, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da corte no YouTube. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso apresentado por uma empresa de scoring condenada a indenizar um consumidor, habilitou 21 das 48 pessoas físicas e jurídicas inscritas para fazer exposições.
Entre os selecionados estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, da Federação Brasileira de Bancos e de entidades que defendem os direitos dos consumidores. As apresentações serão feitas em quatro painéis, divididos entre entidades a favor e contra o sistema scoring, nos seguintes horários: 9h, 10h30, 14h e 15h30.
Confira a ordem dos expositores:
9h: painel contra o sistema
OAB/DF – Fernando Martins
Defensoria Pública/RJ – Larissa Davidovich e Fábio Ferreira da Cunha
Idec – Walter Faiad de Moura
Andicon – Remi Molin
Consumidor que é parte no processo – Lisandro Goularte
10h30: a favor do scoring
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República – José Levi Mello do Amaral Junior
Promotoria de Justiça – Leonardo Bessa
SPC/SC – Rodrigo Titericz
Febraban – Marcus de Barros Lisboa
Serasa – Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti e Vander Nagata
14h: a favor do sistema
Brasilcon – Bruno Miragem
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – Nival Martins da Silva Junior
Recorrente: Boa Vista Serviços S/A – Flávio Pereira Lima
Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/RS) – Fernando Smith Fabris
Banco Central do Brasil – Isaac Sidney Menezes Ferreira e Ailton de Aquino Santos
15h30: contra o scoring
Recorrente: Acivaldo Roger Pereira Ferreira – Fabiano Garcia Severgnini
IBDConB – Luciano Duarte Peres
Cobap – Antônio Celso Nogueira Leiria
OAB/MS – Leandro Amaral Provenzano
Defensoria Pública/RS – Josane de Almeida Heerdt
Associação de Consumidores Proteste – Maria Inês Dolci
Procopar – Josafar Augusto da Silva Guimarães
Fonte: Conjur