O principal problema do Supremo Tribunal Federal é a quantidade de competências, "absolutamente excessivas". A afirmação é do ex-presidente do STF Antonio Cezar Peluso, para quem é preciso repensar os graus de jurisdição do Brasil, que são muitos. Ele defende que a corte avalie a relevância social, política e econômica dos casos para justificar a sua intervenção.
Peluso participou do evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo que celebrou o centenário de nascimento do ex-ministro do STF, Victor Nunes Leal, na última segunda-feira (25/8).
O ministro defende que pautas como desaposentação é uma entre centenas de temáticas “socialmente relevantes” que devem ser julgadas logo, já que foi superada a Ação Penal 470, o processo do mensalão — que impediu tais matérias de chegarem à pauta do STF. “Agora que o processo do mensalão acabou, o Supremo voltou a ter a possibilidade de priorizar os casos com repercussão geral”, afirmou.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o ministro se disse a favor do foro especial para Presidente da República, membros do STF e dos tribunais superiores. Segundo ele, a autoridade deve ser efetiva e o povo deve respeitá-la.
Peluso publicou vários livros, entre eles Da Preclusão Processual Civil, em colaboração com Antonio Alberto Alves Barbosa e Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, em colaboração com Antonio Fernando do Amaral e Silva e outros. É sócio-fundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família. Foi nomeado ministro do Supremo em 2003 e eleito para a Presidência da corte em 2010. Durante esse período, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como ministro substituto, e depois como ministro efetivo. Aposentou-se em 2012.
Leia a entrevista:
ConJur — O senhor é contrário ao foro especial?
Cezar Peluso — As autoridades públicas não podem ficar na dependência de julgamento de certas acusações na mão de juízes mais novos, que são inexperientes. Os processos poderiam acarretar em uma depreciação social do conceito e da efetividade da autoridade. O que eu acho censurável é a extensão disso. O foro privilegiado deveria ficar restrito ao presidente da República, membros do STF e membros dos tribunais superiores. Absolutamente restrito.
ConJur — Qual é o problema de um juiz de primeiro grau julgar uma autoridade?
Cezar Peluso — A autoridade deve ser efetiva e o povo deve respeitá-la. O presidente da República que fosse ser julgado criminalmente por um juiz de primeiro grau — cujo processo demoraria anos — ficaria na mão de uma decisão precipitada com consequências desastrosas do ponto de vista social. Além disso, a autoridade se desgastaria ao longo de todo o processo.
ConJur — STF e STJ precisam de mais filtro de recurso?
Cezar Peluso — Tanto o STF quando o STJ precisam perder muito das suas competências que são absolutamente excessivas. Conforme a PEC que sugeri [Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, que visa mudar as formas de recursos para acelerar a tramitação de processos], temos de repensar o problema dos graus de jurisdição do Brasil, que são muitos.
ConJur — O número de ministros do STF deve aumentar?
Cezar Peluso — Se diminuísse as competências, e os tribunais superiores passassem a ter competências compatíveis com o papel de cada um deles e não competências excessivas, não haveria necessidade de aumentar nada.
ConJur — O Supremo deve priorizar casos com repercussão geral para reduzir o acervo da corte? Os ministros podem escolher o que julgar?
Cezar Peluso — Sem dúvida, os casos de repercussão geral devem ter prioridade. O Supremo deve ser o avaliador da relevância social, política e econômica dos casos para justificar a sua intervenção, para não ficar julgado qualquer caso.
ConJur — O modelo da Suprema Corte Americana de selecionar os casos que vão julgar é positiva?
Cezar Peluso — Os juízes da Suprema Corte Americana acham que julgar 80 casos é um absurdo, porque eles levam muito a sério a discricionariedade de escolher os casos que podem ser mais representativo e importante para a sociedade. O Supremo brasileiro fica defendendo milhões de casos e nem todos têm, evidentemente, a mínima importância ou relevância.
ConJur — Mas esse sistema funcionaria no Brasil?
Cezar Peluso — Sem dúvida nenhuma. Funciona nos Estados Unidos, por que não pode funcionar no Brasil?
Peluso participou do evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo que celebrou o centenário de nascimento do ex-ministro do STF, Victor Nunes Leal, na última segunda-feira (25/8).
O ministro defende que pautas como desaposentação é uma entre centenas de temáticas “socialmente relevantes” que devem ser julgadas logo, já que foi superada a Ação Penal 470, o processo do mensalão — que impediu tais matérias de chegarem à pauta do STF. “Agora que o processo do mensalão acabou, o Supremo voltou a ter a possibilidade de priorizar os casos com repercussão geral”, afirmou.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o ministro se disse a favor do foro especial para Presidente da República, membros do STF e dos tribunais superiores. Segundo ele, a autoridade deve ser efetiva e o povo deve respeitá-la.
Peluso publicou vários livros, entre eles Da Preclusão Processual Civil, em colaboração com Antonio Alberto Alves Barbosa e Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, em colaboração com Antonio Fernando do Amaral e Silva e outros. É sócio-fundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família. Foi nomeado ministro do Supremo em 2003 e eleito para a Presidência da corte em 2010. Durante esse período, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como ministro substituto, e depois como ministro efetivo. Aposentou-se em 2012.
Leia a entrevista:
ConJur — O senhor é contrário ao foro especial?
Cezar Peluso — As autoridades públicas não podem ficar na dependência de julgamento de certas acusações na mão de juízes mais novos, que são inexperientes. Os processos poderiam acarretar em uma depreciação social do conceito e da efetividade da autoridade. O que eu acho censurável é a extensão disso. O foro privilegiado deveria ficar restrito ao presidente da República, membros do STF e membros dos tribunais superiores. Absolutamente restrito.
ConJur — Qual é o problema de um juiz de primeiro grau julgar uma autoridade?
Cezar Peluso — A autoridade deve ser efetiva e o povo deve respeitá-la. O presidente da República que fosse ser julgado criminalmente por um juiz de primeiro grau — cujo processo demoraria anos — ficaria na mão de uma decisão precipitada com consequências desastrosas do ponto de vista social. Além disso, a autoridade se desgastaria ao longo de todo o processo.
ConJur — STF e STJ precisam de mais filtro de recurso?
Cezar Peluso — Tanto o STF quando o STJ precisam perder muito das suas competências que são absolutamente excessivas. Conforme a PEC que sugeri [Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, que visa mudar as formas de recursos para acelerar a tramitação de processos], temos de repensar o problema dos graus de jurisdição do Brasil, que são muitos.
ConJur — O número de ministros do STF deve aumentar?
Cezar Peluso — Se diminuísse as competências, e os tribunais superiores passassem a ter competências compatíveis com o papel de cada um deles e não competências excessivas, não haveria necessidade de aumentar nada.
ConJur — O Supremo deve priorizar casos com repercussão geral para reduzir o acervo da corte? Os ministros podem escolher o que julgar?
Cezar Peluso — Sem dúvida, os casos de repercussão geral devem ter prioridade. O Supremo deve ser o avaliador da relevância social, política e econômica dos casos para justificar a sua intervenção, para não ficar julgado qualquer caso.
ConJur — O modelo da Suprema Corte Americana de selecionar os casos que vão julgar é positiva?
Cezar Peluso — Os juízes da Suprema Corte Americana acham que julgar 80 casos é um absurdo, porque eles levam muito a sério a discricionariedade de escolher os casos que podem ser mais representativo e importante para a sociedade. O Supremo brasileiro fica defendendo milhões de casos e nem todos têm, evidentemente, a mínima importância ou relevância.
ConJur — Mas esse sistema funcionaria no Brasil?
Cezar Peluso — Sem dúvida nenhuma. Funciona nos Estados Unidos, por que não pode funcionar no Brasil?
Fonte: Conjur