O Via Justiça desta semana discute os aspectos legais e constitucionais da prisão após condenação em segunda instância e com possibilidade de recurso aos tribunais superiores. Para falar sobre o assunto, convidamos o desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do TJMG, e o advogado criminalista Lázaro Guilherme. Confira!
O Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão imediata do réu, após a condenação ser confirmada em segunda instância e antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos que o réu condenado tem direito. O que levou o Supremo a decidir desta forma?
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