A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no início deste mês projeto de lei alterando o artigo 295 do Código de Processo Penal e reduzindo as possibilidades em que o réu terá direito a prisão especial. Sendo assim, o direito à prisão especial fica restrito a autoridades (governadores, parlamentares, prefeitos, integrantes das Forças Armadas, magistrados, Ministério Público e jurados). Quais são os fundamentos da prisão especial?
Em exibição na TV Justiça o programa Formação Profissional com os convidados desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, da 7ª Câmara Cível do TJMG e o advogado Luis Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente da OAB-MG. De acordo com dados divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil, 14 dos 75 cursos de Direito de Minas Gerais tiveram mais de 50% de seus bachareis aprovados no Exame de Ordem da entidade. Para 30 cursos, a média de aprovação foi inferior a 30% e os restantes 31 ficaram com índice de aprovação entre 31 e 49%. Além disso, os últimos concursos para juízes não conseguiram preencher todas as vagas. Quais seriam as razões?
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas