O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância foi apresentado à comunidade de Montes Claros nesta sexta-feira, 14 de agosto. Uma equipe de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou ao público (juízes, defensores públicos, promotores, entre outros) informações específicas sobre a implantação do processo eletrônico na comarca.
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir do 31 de agosto de 2015, o peticionamento eletrônico será obrigatório nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª e 2ª Varas de Família e nas 1ª e 2ª Varas Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros. No mesmo dia, o processo eletrônico será implantado na comarca de Divinópolis.
Representando o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, estiverem em Montes Claros, o superintendente adjunto da Superintendência Administrativa do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e o presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância, desembargador André Leite Praça.
O desembargador Corrêa Júnior reforçou a necessidade do engajamento de magistrados e servidores ao processo eletrônico para o sucesso do projeto. O magistrado também falou sobre os benefícios do PJe como a eliminação de diversos atos repetitivos – entre eles, a juntada de documentos em papéis –, a racionalização e a agilidade na distribuição de processos, o atendimento reduzido no balcão, a revisão de rotinas e a criação de novos procedimentos de trabalho.
Já o desembargador André Leite Praça destacou que o crescimento e a consolidação da informatização na vida das pessoas têm repercutido também no Poder Judiciário, especialmente em suas rotinas de trabalho. Para o desembargador, a introdução dessas novas tecnologias na movimentação processual agregará inúmeras vantagens para agilizar a prestação jurisdicional.
Mensagem do presidente
No encontro, foi apresentada mensagem em vídeo do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. O presidente destacou que a implantação do PJe-CNJ 1ª Instância, nas comarcas de entrância especial, é uma das metas do Poder Judiciário estadual para 2015, aprovada pelo Órgão Especial e incluída na Resolução 774, que trata do Planejamento e da Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça.
O gerente de Sistemas Judiciais Informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, apresentou ao público um breve histórico das etapas de implantação do processo eletrônico no TJMG. Disse que vários setores do TJMG estão envolvidos com ações de infraestrutura, capacitação, negócios e comunicação. O foco é aprimorar, difundir e consolidar o PJe-CNJ 1ª Instância no Tribunal de Justiça, disse.
O encontro contou ainda com a apresentação de vídeos sobre o PJe, depoimentos sobre o sistema e a palestra motivacional “Motivos para mudança: uma questão de atitude", proferida pelo psicólogo organizacional e especialista em gestão estratégica de recursos humanos, Elias Alves da Costa, sócio-fundador da Humana Consultoria.
Processo eletrônico
O peticionamento eletrônico e demais atos processuais das ações que tramitam nas varas cíveis já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema PJe-CNJ nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ubá, São João del Rei, Manhuaçu e Juiz de Fora.
Até o primeiro semestre de 2016, todas as comarcas de entrância especial terão o PJe-CNJ 1ª Instância. A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG.
O encontro foi no auditório da Câmara Municipal de Montes Claros.
Fonte: TJMG