A distância entre Patrocínio e Araxá e outras 29 comarcas mineiras ficou menor. Parte de um esforço que envolve um batalhão de colaboradores de todo o Estado, a chegada do Processo Judicial eletrônico (PJe) às duas localidades assinala mais um posto avançado da modernidade no mapa de Minas Gerais. As solenidades de lançamento do sistema realizadas, respectivamente, em 22 e 23 de setembro, deram-se em um cenário receptivo por parte de magistrados e servidores e contaram com a participação dos desembargadores André Luiz Amorim Siqueira e Pedro Bernardes e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Antônio Carlos Parreira.

Em ambas as ocasiões, compareceram à abertura das atividades do PJe magistrados, servidores, advogados, promotores e defensores públicos, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, a comunidade e membros de veículos de comunicação da região.

Patrocínio

O desembargador Amorim Siqueira que, em Patrocínio, representou o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, afirma que a introdução da ferramenta vem transformar o Judiciário de forma definitiva. “O PJe marca uma fase que entrará para a história. A justiça como a conhecemos deixará de existir”, argumenta. O desembargador elencou entre as vantagens do processo eletrônico a celeridade, a praticidade para juízes e advogados, a sustentabilidade, a melhora do ambiente e das rotinas de trabalho nas secretarias.

“Sabemos que as mudanças trazem apreensão, mas com o passar do tempo todos vão se dar conta dos benefícios trazidos por essa tecnologia, sobretudo porque ela vem sendo aprimorada continuamente”, ressaltou o magistrado, que atuou na comarca e se disse gratificado por lá realizar a cerimônia.

A coordenadora do núcleo técnico do PJe, Tassni Eunice Miguel Lopes Cançado, apresentou o sistema à comunidade, explicando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que ele seja implantado nas justiças estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho e que o Judiciário mineiro procurou tornar a adesão ao PJe suave e o menos traumática possível. Ela transmitiu informações sobre o funcionamento da ferramenta e deu dicas para os futuros operadores, tais como priorizar o Portal TJMG, para requisitar suporte, em lugar do telefone, e utilizar o endereço eletrônico do PJe (pje.tjmg.jus.br), o qual funciona mesmo que o portal esteja fora do ar.

Tassni Cançado também apresentou o pessoal treinado desde o início da implantação e da metodologia adotada para treinar os usuários, prestar-lhes suporte e preparar servidores que atuarão como facilitadores em suas comarcas.

O juiz diretor do foro de Patrocínio, Pedro Marcos Begatti, chamou atenção para o fato de que a comarca, em outubro, começará a utilizar não só o PJe, como também o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), o que, se por um lado exigirá dedicação e empenho dos usuários, sobretudo de magistrados e servidores, tende a melhorar muito a prestação jurisdicional na comarca. O magistrado ponderou que o processo eletrônico deve ser encarado como algo “diferente, mas não difícil”, que abriga a possibilidade de reduzir a sobrecarga de trabalho da mesma forma que a designação de um juiz cooperador, ou a instalação de uma nova vara, medidas nem sempre viáveis por questões orçamentárias.

Araxá

O desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que representou o presidente Herbert Carneiro, na abertura do PJe em Araxá, abordou a importância das mudanças: “Em 1980, eu estava na região rural de São Gotardo, onde nasci, capinando na roça. No mesmo ano, fui para Belo Horizonte e oito anos depois eu retornava como juiz para São Gotardo. Há receio e ansiedade compreensíveis diante do novo, mas isso faz parte da vida e é uma oportunidade para o crescimento. A própria evolução científica nasce da vontade de mudança.”

O desembargador afirmou ainda que a superação dos limites conhecidos e a saída da zona de conforto trazem boas surpresas e que a mudança nos faz permanecer “vivos e atualizados”. Ele destacou o ganho da justiça em rapidez, a preservação da natureza e a melhoria dos processos de trabalho, conclamando os magistrados a não deixarem de julgar o processo virtual com o mesmo cuidado e seriedade com que tratam os autos físicos. “Não devemos perder em qualidade, nem nos afastar da realidade concreta do jurisdicionado”, pontuou.

Diretor do foro de Araxá, o juiz José Aparecido Fausto de Oliveira enfatizou a importância da ação do Tribunal de tranquilizar os futuros usuários do sistema e lhes fornecer condições para aprender e contar com o auxílio de profissionais competentes, a fim de conseguir dominar a ferramenta. Segundo o magistrado, no que depender dele, o pedido do desembargador Pedro Bernardes, para que juízes se façam incentivadores e motivadores de suas equipes para abraçar o PJe com disposição e esperança, será plenamente atendido.

O membro do núcleo técnico do PJe, Kassioscley Dreher Ribeiro, introduziu o sistema para a audiência em Araxá. Em sua exposição, ele lembrou que o CNJ estabeleceu o fim do ano de 2018 como prazo final para a implantação do sistema em todo o país. O servidor afirmou que a implantação no TJMG foi gradativa e caracterizou-se por fases de avaliação e estudos, para que o projeto se adequasse ao contexto mineiro. Para ele, “trata-se de um sistema maduro, embora ainda não totalmente pronto.”

Ele explicou que o sistema, que passa por monitoramento permanente, 24 horas por dia, para identificação e reparação de quaisquer problemas, é acompanhado, ainda, por diversos comitês gestores, nos quais o Tribunal sempre esteve presente. “Até 2015, o presidente do comitê nacional era o desembargador Wilson Benevides e atualmente o comitê do CNJ tem como conselheiro o desembargador Carlos Levenhagen”, disse.

PJe

Num espaço de dez anos da Lei federal 11.419 que informatizou o processo judicial, uma revolução silenciosa se processa em Minas Gerais. Instituído pelo CNJ, em âmbito nacional em 2013, o processo judicial já havia começado, na capital, no ano anterior, no Fórum Regional do Barreiro. De lá para cá, ele foi estendido para as 35 varas cíveis de Belo Horizonte, Contagem e Betim, e atingiu, em 2015, 22 comarcas de entrância especial. Nesse ano, foram incorporadas mais quatro comarcas de entrância especial e oito comarcas de 2ª entrância.

A ferramenta se comunica com plataformas de órgãos públicos de administração de justiça por meio do chamado Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite o intercâmbio de informações de processos judiciais do Ministério Público, da Advocacia Geral do Estado e também do processo eletrônico de segunda estância (JPe).

No fim de agosto de 2016, o sistema possuía 60.787 usuários ativos, totalizando um universo de mais de meio milhão de processos em 236 órgãos julgadores. Tudo isso apoiado por uma equipe de suporte que atende ao público interno e externo, que vem sendo devidamente capacitado e treinado para manusear o novo dispositivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG