A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, todas as ações de competência das 35 varas cíveis de Belo Horizonte deverão ser distribuídas exclusivamente por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico, PJe-CNJ, de acordo com o Aviso 10/CGJ/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no último dia 12 de fevereiro.

O Aviso 10/CGJ/2015 também estabelece as datas para a expansão do PJe para outras classes de processo de competência da vara agrária, das varas empresariais, das varas de família, de sucessões e ausências, de registros públicos, de fazenda pública estadual e municipal e de feitos tributários.

As ações de classes que passarem a ser distribuídas pelo PJe tramitarão, exclusivamente, por meio eletrônico desde a distribuição, assim como todos os atos e inclusive as ações conexas que porventura sejam necessárias ao processo.

Para os processos do PJe, não há mais como peticionar fisicamente, a não ser por uma exceção, por exemplo a indisponibilidade do sistema ou uma ação de urgência durante o plantão, mas assim que possível esse documento será escaneado e anexado eletronicamente ao sistema do PJe. As exceções estão discriminadas na Resolução 185/2013 do CNJ.

Aquelas ações que já haviam iniciado em processo físico devem continuar com seus atos por meio físico, incluindo-se as ações conexas que porventura venham a ser distribuídas.


Avaliações

No fórum, a implantação do PJe já está mudando a estrutura de alguns setores. O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Cássio Azevedo Fontenelle, conta que já ocorreu a redução de demanda em alguns setores, principalmente o distribuidor e o protocolo. Segundo ele, isso permitiu o remanejamento de pessoal para outras áreas. Ele destacou também a importância dos treinamentos, que devem ser “massificados e constantes”. Até o dia 15 de fevereiro, cerca de 22 mil processos deixaram de ser distribuídos por meio físico e já estão tramitando por meio eletrônico na capital.

A gerente de Suporte à Ação Correicional da CGJ e responsável pela implantação do PJe, Sheila Villela, disse que a Corregedoria tem intensificado as ações necessárias a implantação definitiva do PJe, com treinamentos e a mudança dos equipamentos. Ela explicou que a mesma máquina consegue operar tanto no sistema Siscom ou via web, que é a plataforma do PJe. Algumas funcionalidades são complementares, e o Siscom serve de apoio às ações do PJe.

Márcio Coelho Guimarães, escrivão da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte e representante do colegiado dos escrivães das varas cíveis, também destaca que, mesmo após a implantação do PJe, há muito processo físico que vai conviver um bom tempo ainda com os processos eletrônicos.


Para o juiz da 3ª Vara Regional do Barreiro, Delvan Barcelos Júnior, por diminuir muito as tarefas da secretaria, a movimentação é otimizada. Entre os avanços que o sistema permite ele cita a divisão das tarefas nas secretarias, com rotinas dos processos direcionadas por servidor, o que contribui para a tramitação mais rápida, sobretudo nas varas do Barreiro, onde não há excesso de acervo. O sistema facilita também, por meio de suas ferramentas, localizar não só o processo mas cada fase, documento ou ato processual.

Desde a implantação, que iniciou como piloto apenas para divórcio, mais de mil processos foram distribuídos eletronicamente em cada uma das três varas regionais. Na 3ª Vara Regional, cerca de 300 já foram encerrados com julgamento.

O juiz Delvan Barcelos destaca que o sistema eletrônico facilita e acelera os procedimentos, mas não elimina a necessidade de servidores, que devem ser bem treinados. Também é necessário manter o sistema de suporte eficiente tanto para as necessidades normativas quanto para as técnicas, alerta ele.

Interior

Também a partir do dia 23 de fevereiro, a expansão do PJe nas comarcas de Contagem e Betim atingirá novas classes, que passarão a tramitar exclusivamente pelo sistema eletrônico.

Ibirité e Santa Luzia serão as próximas comarcas a receber o PJe, com a implantação do sistema nas varas cíveis programada para março. Em abril, será a vez de Ribeirão das Neves e Vespasiano. Ao todo, são 25 comarcas de entrância especial que receberão o PJe até março de 2016.

O cronograma completo das implantações está no Portal TJMG.


Fonte: TJMG