Na sexta-feira, 19 de fevereiro, o Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância vai ser apresentado à comunidade de Uberaba. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentam ao público (juízes, defensores públicos, promotores, entre outros) informações sobre a implantação do processo eletrônico na comarca.
O encontro será às 9h no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Melo Viana, na Avenida Maranhão, 1580 - Bairro Mercês, em Uberaba.
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir de 29 de fevereiro de 2016, o peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos em meio eletrônico nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessões, e na Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba. Todas as classes processuais de natureza cível e as cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na Justiça comum, devem ter andamento no meio eletrônico.
Nessa mesma data, 29 de fevereiro, o PJe será implantado na comarca de Itabira. No dia 28 de março, o processo eletrônico será adotado nas comarcas de Uberlândia e Governador Valadares. Assim, concretiza-se a meta inicial de implantar o PJe nas comarcas de entrância especial do Estado de Minas Gerais.
Na primeira instância, o peticionamento e demais atos processuais das ações que tramitam nas varas cíveis já são realizados exclusivamente por meio virtual, com a utilização do sistema PJe-CNJ, nas Comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ubá, São João del-Rei, Manhuaçu, Juiz de Fora, Montes Claros, Divinópolis, Pouso Alegre, Varginha, Poços de Caldas, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni e Caratinga.
TJMG
No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro (em Belo Horizonte) e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, ressalta que a implantação do PJe-CNJ 1ª Instância nas comarcas de entrância especial é uma das metas do Tribunal de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial e incluída na Resolução 774, que trata do Planejamento e da Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça.
Segundo o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o processo eletrônico contribui para acelerar o andamento processual porque possibilita a racionalização das rotinas de trabalho e a eliminação de atos repetitivos.
Fonte: TJMG