Os processos penais que tratam de crimes relacionados com corrupção poderão ter prioridade de tramitação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2013 , que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto altera o Código Penal para dar prioridade aos processos que tratam dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade.
O autor argumenta que o projeto é uma forma de oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida para os delitos que “agridem frontalmente os interesses da nação”. Segundo Fábio Trad, a população já não suporta mais a demora no julgamento dos crimes de corrupção nem a sensação de impunidade. Ele acrescenta que, por conta dos prejuízos aos cofres públicos, esse tipo de crime tem influenciado negativamente a prestação de serviços como saúde, segurança e educação.
A matéria conta com o apoio do relator, o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE). No relatório, Amorim diz que a definição de prioridades de julgamento é legítima, não encontra óbice na Constituição e expressa a vontade da população, de que crimes que atingem os cofres públicos demandam resposta punitiva mais rápida do Estado.
Do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto altera o Código Penal para dar prioridade aos processos que tratam dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade.
O autor argumenta que o projeto é uma forma de oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida para os delitos que “agridem frontalmente os interesses da nação”. Segundo Fábio Trad, a população já não suporta mais a demora no julgamento dos crimes de corrupção nem a sensação de impunidade. Ele acrescenta que, por conta dos prejuízos aos cofres públicos, esse tipo de crime tem influenciado negativamente a prestação de serviços como saúde, segurança e educação.
A matéria conta com o apoio do relator, o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE). No relatório, Amorim diz que a definição de prioridades de julgamento é legítima, não encontra óbice na Constituição e expressa a vontade da população, de que crimes que atingem os cofres públicos demandam resposta punitiva mais rápida do Estado.
Fonte: Senado