O professor Rui Cunha Martins, professor da Universidade de Coimbra, esteve no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), nesta segunda-feira, 4 de novembro, quando proferiu a palestra “Prova, processo e decisão: Desafios contemporâneos”, na qual abordou a relação entre prova e evidência e destacou os desafios da prática judicial no contexto atual. O evento foi realizado pelo Tribunal Militar por meio da Escola Judicial Militar.

O palestrante foi recebido pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, que ressaltou a importância do evento que, segundo ele, possibilita a reflexão e a troca de ideias e experiência na busca de soluções eficazes e justas. O diretor de Esportes da Amagis e juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, representou o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, na solenidade.

Em seu discurso, o desembargador Jadir Silva destacou o papel da Escola Judicial Militar, que completará 10 anos em 2025, no aprimoramento da Justiça Militar no Estado. “Ao longo dos anos, a Escola Judicial Militar tem proporcionado relevantes avanços para a Justiça Militar mineira, oportunizando momentos especiais como esse, onde ocorre a partilha de saberes”, declarou. Ele também agradeceu à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo apoio, ressaltando a importância da colaboração. “A integração destes dois tribunais tem proporcionado significativa melhoria da nossa prestação jurisdicional, com reflexo direto na qualidade de vida e de bem-estar da população mineira”, afirmou. 

Na sequência, o desembargador Fernando Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar, agradeceu o palestrante e destacou os desafios enfrentados pela EJM no compromisso com a formação crítica dos operadores do Direito Militar. “Com apenas dez anos de existência, a Escola Judicial Militar tem um desafio muito grande de cumprir a missão que se apresenta às escolas judiciais, que têm o desafio de manter a prática sempre orientada por uma reflexão crítica, por um compromisso social”, disse.

O magistrado falou ainda sobre a crescente demanda por capacitação no Judiciário, enfatizando a importância de manter o foco na sua atividade essencial. “Hoje precisamos atender a uma série de demandas que nos chegam do Conselho Nacional de Justiça, mas é muito importante que não percamos o compromisso com a atividade-fim. Julgar é o nosso negócio, precisamos ter consciência de como podemos desenvolver isso da melhor maneira possível. Esse compromisso com a sociedade à qual prestamos serviços não pode sair do horizonte”, finalizou.

O palestrante recebeu uma placa das mãos do presidente do TJMMG em agradecimento pela participação no evento.

Palestra

Durante sua palestra, Rui Cunha Martins trouxe à tona reflexões profundas sobre dualidades como a diferença entre prova e evidência, e entre crença e convicção, que ele considera chaves mestras do Estado de Direito, sobretudo na capacidade de decisão. “Chamamos evidente tudo aquilo que dispensa prova. (…) Não são aparentadas, mas podem ter uma proximidade e é fundamental distinguirmos aquilo que podemos chamar de prova daquilo que podemos chamar de evidência,” disse Rui Martins, admitindo que “a evidência torna a prova ociosa”.

Baseado nesses conceitos, ele pontuou a importância da decisão judicial fundamentada na prova, e se dedicou a falar sobre o que chama de “perguntas que são incômodas, mas irrecusáveis”, como sobre o momento atual do Direito em sociedades complexas, sobre a intertemporalidade e a pressão social na tomada de decisão pelo Poder Judiciário.

Rui Cunha Martins é professor da Universidade de Coimbra, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX e integra a direção do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é responsável pelas relações acadêmicas luso-brasileiras e coordenador do programa de pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos. Além de lecionar e realizar pesquisas internacionalmente, é autor de obras como “O Ponto Cego do Direito – The Brazilian Lessons”, publicada no Brasil. Em 2012, recebeu a Medalha do Mérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, uma homenagem aos que se destacam na cultura jurídica e no serviço ao Judiciário.

Presenças

A palestra, realizada na sala de audiências do Tribunal Pleno, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o corregedor do TJMMG, Sócrates Edgard dos Anjos; e os desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Estiveram também presentes os juízes de Direito Militar João Libério da Cunha, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Renata Rodrigues de Pádua, Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto Paviotti.

Também estiveram presentes os desembargadores Saulo Versiani Penna, 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, e Carlos Henrique Perpétuo Braga, membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o procurador de Justiça e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; e Felipe Martins Pinto, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) e vice-presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia).

Estavam ainda entre os presentes a coordenadora da 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Cleide Pereira da Silva; o promotor da 9ª Promotoria, Felipe Campos Lucena; o coordenador da Defensoria Pública Militar, Wilson Hallak Rocha; as defensoras públicas atuantes na Justiça Militar mineira Ana Luísa Toledo Alves e Letícia Barra Vieira; policiais militares da Diretoria de Recursos Humanos e da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); além de advogados, assessores, diretores, servidores e colaboradores do TJMMG.

(Com informações do TJMMG)