Em tempos de polêmica envolvendo grampos e algemas no Brasil, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas, o Consulado Americano e Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizaram, com o apoio da Amagis, a palestra “Suprema Corte: Direito à privacidade e prova”. Na manhã de hoje, 8, a professora americana e diretora-assistente de programas internacionais e de pós-graduação da Faculdade de Direito Fordham, de Nova York, Toni Fine, esteve em Belo Horizonte para falar sobre o tema. Participaram como debatedores o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Doorgal Andrada, o promotor Rogério Filipeto e o professor da UFMG Luís Sanzo Brodt.
A professora explicou a importância da Constituição americana na proteção das garantias individuais, principalmente a 4ª e 5ª emendas, que, entre outras coisas, proíbe buscas e apreensões abusivas e resguarda o direito do cidadão de não se auto-incriminar. “Uma das distinções mais expressivas entre a legislação dos EUA e as de outros países é que o cidadão americano tem direito a um julgamento com júri popular para quase todos os casos, inclusive cíveis”.
Outro ponto abordado por Fine foi a questão dos grampos. Segundo ela, os mandados permitindo escutas telefônicas têm abrangência bem especificada e tempo para expirar. “Existe uma lei aprovada recentemente, que dá imunidade às companhias telefônicas com relação às escutas autorizadas judicialmente. Mas os casos baseados nessa legislação ainda estão em andamento e veremos o resultados nos próximos meses”, disse.
O juiz Doorgal Andrada perguntou a opinião da professora americana sobre as diferenças das formas de ingresso na magistratura no Brasil e nos EUA, onde os juízes são escolhidos, dependendo do estado, por meio de eleição ou nomeação das assembléias legislativas e dos governos dos estaduais. Ela afirmou que ambos podem ser bons sistemas e lembrou que, apesar dos membros da Suprema Corte serem nomeados politicamente, eles têm uma independência muito grande e exercitam esse direito. “Acredito que a grande vantagem do sistema americano é a escolha de juízes com mais experiência. Mas considero o sistema de seleção brasileiro muito bom”, disse.