Teve início nesta quarta-feira, 21, e vai até o próximo dia 23, o II Congresso do Instituto de Ciências Penais (ICP), que vai debater diversos temas que envolvem o Direito Penal brasileiro, entre eles a reforma do Código Penal, a lei de crimes ambientais na visão do Ministério Público e a responsabilidade pela decisão no processo penal.
Na solenidade de abertura, o presidente do ICP, Luciano Santos Lopes, agradeceu às instituições que apoiaram a realização do Congresso, entre elas a Amagis, e a todos os presentes. Ele contou a história do Instituto e falou sobre a importância da realização do debate. “A legitimação do direito penal se dá com a construção de um sistema nacional oriundo do estado democrático de direito”, afirmou Lopes.
No exercício da presidência da Amagis, o desembargador Herbert Carneiro, vice-presidente Administrativo da Amagis, participou da mesa de abertura do evento e substituiu a desembargadora Jane Silva, que não pôde comparecer, na presidência da mesa da primeira palestra do Congresso. Na solenidade de abertura, Herbert Carneiro agradeceu a oportunidade de participar do evento e parabenizou o Instituto pela realização do Congresso, destacando a oportunidade de discussão que o Estado de Minas Gerais oferece ao Brasil, por meio do Instituto, com a realização do Congresso e com a criação de uma comissão específica que tem a preocupação e a incumbência de apresentar à comissão nacional uma proposta de reforma do Código Penal. “É muito oportuno que se faça esse encontro que vai debater temas da mais alta relevância no mundo jurídico penal, que é a reforma penal, nesse momento tão grave no que diz respeito à nossa legislação e em especial à legislação penal e processual penal”, destacou o desembargador.
A primeira palestra do dia foi proferida pelo ex-presidente da OAB-MG e membro da comissão do Senado Federal para a reforma do Código Penal, Marcelo Leonardo, que falou sobre a reforma do Código. O debatedor foi o diretor adjunto do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Arthur di Spirito Kalil.
As palestras estão sendo realizadas no auditório da OAB-MG. Clique aqui para ver a programação completa do evento.