O Programa Julgar (força tarefa que identifica os chamados gargalos em etapas pendentes nos processos – audiências de instrução e julgamento, prolação de sentenças e marcação de sessões no Tribunal do Júri), adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem alcançado números expressivos.
Entre esses números, destaca-se, por exemplo, o adiantamento da pauta de processos prontos para júri com o acréscimo da realização de mais seis júris por semana, além dos dez já realizados normalmente, nos dois tribunais do júri na comarca de Belo Horizonte. Esse decréscimo de processos para agendamento não ocorre há mais de dez anos.
Entre novembro a março de 2017, já foram realizados 185 júris nos dois tribunais de Belo Horizonte, uma média 16 por semana. Ainda, neste período foram efetivadas 504 audiências.
Um dos júris que foi antecipado redundou na condenação do acusado de atropelar e matar um policial rodoviário estadual. A sessão foi presidida pelo juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte no último dia 26 de abril. O acusado foi condenado a 10 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado. Juiz considerou a gravidade e a repercussão do crime e expediu mandado de prisão logo após o julgamento.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, iniciativas como mutirões tendem a reverter a morosidade nos julgamentos, que acaba gerando aumento da criminalidade e falta da sensação de segurança, vivida por todos atualmente. “Estamos trabalhando em prol da segurança pública, mesmo com toda a dificuldade que o Poder Judiciário passa neste momento. Não estamos quietos, nem sossegados, diante dessa situação de falta de segurança”, comenta.
O magistrado destaca a importância da parceria entre o TJMG, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, e jurados, fundamentais para o êxito do Programa Julgar.
Vara de Tóxicos
Desde o início de fevereiro de 2017, as varas de tóxicos de Belo Horizonte estão antecipando audiências agendadas para 2018. Esses casos envolvem réus soltos e não têm prioridade de tramitação. São três audiências a mais diariamente, em cada uma das três varas de tóxicos. Como a iniciativa tem como base conceitos como eficiência e economicidade, não houve necessidade de criar novas varas ou alterar sua estrutura, pois elas serão utilizadas no turno da manhã. O Tribunal autorizou a servidores, magistrados e assessores atuarem nessas audiências em regime de trabalho especial.
Nas 1ª, 2ª e 3ªs Varas de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, neste período, foram proferidas 1.292 decisões, 1.196 sentenças proferidas e realizadas 1.331 audiências.
Julgar
A iniciativa do Julgar se baseia em um levantamento no acervo processual de todo o estado, para identificar os chamados “gargalos” mais representativos e as etapas pendentes nos processos (audiência de instrução e julgamento, prolação de sentenças, marcação de sessões no Tribunal do Júri). Os juízes cooperadores são designados por atuarem na própria comarca ou em localidades vizinhas, para evitar gastos adicionais. Até o momento, já foram proferidas 5.000 sentenças proferidas remotamente.
No Julgar, a atenção à área criminal não impede que ações sejam desenvolvidas também no âmbito cível, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de suas metas. Como a força-tarefa cumpre em tempo menor que o previsto muito ou mesmo a totalidade do que precisava ser feito, o benefício para a comarca contemplada acaba sendo global.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG