De projetos sociais com crianças e adolescentes a propostas educativas e de cidadania, do incentivo a soluções não judiciais para conflitos a projetos para internos e egressos do sistema prisional, de parcerias para a destinação a entidades de verbas oriundas de penas restritivas de direito a palestras de conscientização contra a violência doméstica, do incentivo a práticas sustentáveis à mudança de parâmetros de escolha no perfil de adotantes, o Judiciário tem diversificado sua atuação. Contudo, não resta dúvida de que o produto principal e mais demandado da prestação de seus serviços continua sendo a Justiça. Esta, conforme preconiza uma frase frequentemente citada do jurista Ruy Barbosa, se descaracteriza se se torna tardia.
Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CJ), a taxa de congestionamento dos feitos no País, em 2016, foi de 73%. A cifra indica que, de cada 100 processos, 27 são solucionados. Se desconsiderarmos os casos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, o índice atinge 69,3%. Na Justiça estadual, uma causa demora, em média, um ano e sete meses até a sentença, e, para que a decisão seja cumprida (a chamada fase de execução), o prazo salta para quatro anos e oito meses.
Os dados do mesmo documento também informam que mais de 2,7 milhões de processos criminais foram iniciados na Justiça estadual brasileira em 2016; o acervo de feitos ativos dessa competência, hoje, supera 7,5 milhões, constituindo um dos pontos de represamento das demandas judiciais.
O total de processos criminais que ingressaram no TJMG em 2016 foi 232.473
Apesar do cenário crítico, o apanhado do CNJ registra que o índice de atendimento à demanda nacional – indicador que verifica se a corte conseguiu baixar processos pelo menos em número equivalente aos casos novos – ficou em 100,3%, o que, de acordo com o relatório, “mostra o esforço para evitar o aumento dos casos pendentes”. Também se constata que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem produtividade elevada, com destaque para o desempenho do primeiro grau, tanto no que se refere a magistrados como a servidores.
Julgar: Rede Ampliada de Justiça
Para aumentar a produtividade nos âmbitos cível e criminal nas comarcas do estado foi criado o programa Julgar: Rede Ampliada de Justiça, em agosto de 2016. Em dezembro de 2017, a iniciativa somava 19,5 mil sentenças em mais de 60 comarcas. O montante corresponde a uma média de mais de 1.218 sentenças por mês.
Remotamente, equipe do Julgar está acelerando prolação de sentenças e ajudando comarcas no interior, priorizando demandas antigas
A força-tarefa ainda antecipou júris e audiências, conferindo agilidade aos trabalhos. Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, um ponto forte do Julgar é equacionar eficiência e economicidade, voltando-se para matérias “sensíveis”, isto é, aquelas apontadas como metas pelo CNJ, reduzindo gastos e otimizando recursos.
A ideia é oferecer apoio, por meio de juízes cooperadores e 34 assessores na capital, a varas necessitadas de uma intervenção localizada, desde que elas apresentem bons resultados. O segredo é utilizar a estrutura já existente, sem deslocar equipes para a realização de mutirões, dando chance para que os juízes locais possam gerir seus acervos com mais tranquilidade, já que eles recebem suporte externo voltado para processos antigos.
De acordo com o juiz Thiago Colnago Cabral, o desafogo, muitas vezes, é suficiente para regularizar a situação e romper com o ciclo vicioso dos gargalos. “É possível, assim, sanar casos que aguardavam há anos por uma sentença, inclusive processos por improbidade ou crimes contra a administração pública. O Julgar também permite uma resposta à sociedade em casos de júris de réus soltos, por exemplo, que tendem a ser sempre postergados, porque a lei determina a prioridade de julgamento para quem está privado de liberdade”, explica.
O juiz Thiago Colnago Cabral ressalta que o Julgar representa economia e otimização da verba pública
Titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa Santa, que foi selecionada para receber o auxílio do programa, o juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, enfatiza que o foco é o jurisdicionado. “O grande beneficiário do Julgar é a sociedade e o cidadão, que tem a oportunidade de um julgamento mais célere e mais efetivo”, argumenta.
O programa conta com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. O monitoramento bimestral dos números e a identificação de comarcas a serem contempladas são feitos periodicamente, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça.
Fonte: TJMG