O governo de Minas Gerais recebe, por dia, uma média de 55 mandados de segurança na área da saúde, totalizando gastos de R$ 250 milhões. É possível separar a boa da má judicialização no setor? Quais são as consequências dessa judicialização? Nosso convidado é o desembargador Saulo Versiani Penna, 3° vice-presidente do TJMG.
Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Governo de Minas Gerais prevê que a Secretaria de Estado da Saúde disponibilize um médico e um enfermeiro para auxiliar juízes nos processos com aval qualitativo sobre os pedidos. Há riscos de o suporte técnico influenciar nas decisões? Não perca!
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