Foi lançado nesta sexta-feira, 27, em caráter nacional, o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que tem o objetivo de priorizar o incremento das ações dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em todo o Brasil. A corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, idealizadora do programa, escolheu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para fazer o lançamento, mas, por problemas de saúde, não pôde comparecer. Ela foi representada na solenidade pela desembargadora Márcia Milanez, assessora da Corregedoria Nacional de Justiça, que leu mensagem enviada aos presentes pela ministra.
No texto, a ministra citou a institucionalização dos Juizados Especiais, abordando o pioneirismo do TJMG, que mostrou ao Brasil o sucesso do então novo modelo. “Os Juizados Especiais foram e sempre serão divisores de águas na história do Poder Judiciário. E ainda pode ser muito mais”. Para ela, o caminho é a releitura de dois critérios: a simplicidade e a informalidade. Na mensagem, a ministra convida todos os juízes que prestam jurisdição nos Juizados a redescobrirem os Juizados Especiais.
Nas palavras da ministra, destacadas pela desembargadora Márcia Milanez, a Corregedoria tem as suas funções, mas, neste momento, investe na vertente do dever de ajudar e socorrer o trabalho jurisdicional de cada juiz brasileiro, que sempre se destaca pela forma criativa de resolver os conflitos e as dificuldades.
Ainda em sua mensagem, a ministra Nancy Andrighi fez uma homenagem ao presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho, destacando seu imenso legado em favor dos Juizados Especiais.
Ao fazer uso da palavra, o desembargador José Fernandes Filho afirmou que este é um momento de sonhos e bênçãos e fez uma homenagem ao presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, “cuja administração corajosa e independente, a todos deslumbra e alegra”. Ao fim de seu discurso, José Fernandes Filho fez um pedido aos presentes: “Vamos redescobrir os Juizados Especiais e decretarmos sua eterna perenidade”, concluiu.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, falou da honra do TJMG e da satisfação dos magistrados, servidores e de toda a sociedade mineira com a escolha da ministra Nancy Andrighi em fazer o lançamento do programa em Minas Gerais. “O espírito do programa é a renovação de ideias e a redescoberta de nós mesmos. Vamos superar esse desafio e eu tenho certeza porque confio nos nossos juízes e confio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirmou. Ainda em seu discurso, o desembargador Pedro Bitencourt parabenizou o desembargador José Fernandes Filho pelos anos que dedicou e dedica ao Juizado Especial. “Em Minas, os Juizados Especiais têm um DNA, que é de José Fernandes Filho”, disse.
O lançamento do programa faz parte do curso de sistema dos Juizados Especiais de Minas Gerais, realizado pela Ejef, que começou ontem na capital mineira.
Diversas autoridades estiveram presentes na solenidade de lançamento do programa, entre elas o 1° vice-presidente do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant; o 2° vice-presidente, desembargador Kildare Carvalho; o 3° vice-presidente, desembargador Wander Marotta; o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Caetano Levi Lopes; e o auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro; além de magistrados mineiros e de outros estados, que participam, na capital mineira, do curso Sistema dos Juizados Especiais de Minas Gerais.