Com foco na recuperação de agressores e na prevenção da violência doméstica, o Programa Restaurar, idealizado e conduzido pelo juiz Jorge Arbex, da Comarca de Caratinga, completou dois anos de atuação. Criado em maio de 2023, o projeto apresenta números expressivos. Segundo o magistrado, de 570 participantes que concluíram o acompanhamento psicossocial, apenas 11 reincidiram – o que representa menos de 2% de reincidência. “Estamos há dois anos e dois meses trabalhando intensamente. É difícil falar em comemoração, mas esses números mostram que estamos no caminho certo. O objetivo é sempre alcançar a reincidência zero”, afirma o magistrado.

Inicialmente voltado exclusivamente para casos de violência doméstica, o programa passou a abranger também a violência contra crianças e adolescentes, com base na Lei Henry Borel, além da Lei Maria da Penha, que fundamenta juridicamente o acompanhamento psicossocial do agressor como parte das medidas protetivas.

As sessões — individuais e em grupo — são conduzidas por equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e técnicos especializados, atuando em conjunto com o Poder Judiciário. O programa abrange 11 municípios da Comarca de Caratinga: Caratinga, Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Pingo D’Água, Vargem Alegre, Entre Folhas, Piedade de Caratinga, Imbé de Minas, Ubaporanga, Santa Rita de Minas e Santa Bárbara do Leste.

Segundo dados atualizados até 1º de agosto de 2025, 732 pessoas foram encaminhadas ao programa, das quais 570 concluíram o acompanhamento e 162 não compareceram — o que configura descumprimento de medida protetiva, passível de sanções legais.

O juiz Jorge Arbex destaca que o Restaurar não tem um viés punitivo, mas sim educativo e transformador. “Trata-se de uma oportunidade de amadurecimento. Ao iniciar o acompanhamento, deixamos claro que não se discute culpa. É um espaço de escuta, reflexão e reconstrução da cidadania”, afirma.

A iniciativa conta com o apoio de diversas instituições do sistema de Justiça e Segurança Pública. Para o defensor público Igor Cupertino, o programa rompe com a lógica estritamente punitiva. “Trata-se de uma medida preventiva e de ressignificação de vínculos e conflitos. Uma experiência inovadora e de grande impacto social”, avalia.

A delegada Tatiana Neves confirma os efeitos positivos do programa. “Houve uma redução significativa nos casos de descumprimento de medida protetiva. O agressor que passa pelo Restaurar dificilmente reincide. E, caso não compareça às sessões, isso pode ensejar até prisão preventiva”, destaca.

A sargento Cássia, da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, também enxerga mudanças concretas. “Muitos agressores relatam que desconheciam que determinados comportamentos configuravam crime. Há um ganho real de consciência.”

Já o promotor de Justiça Juarez Serafim Leite Júnior ressalta o papel educativo da ação: “O agressor, muitas vezes, não se reconhece como tal. O programa promove a conscientização, o que é fundamental para romper ciclos de violência.”

Para o juiz Jorge Arbex, os testemunhos de transformação são a maior evidência do impacto positivo do projeto. “Recebemos relatos de participantes que mudaram de comportamento, restabeleceram laços familiares e foram até absolvidos no processo criminal. Trabalhar o agressor é, também, proteger a vítima, os filhos e o futuro das famílias.”