Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1354/15, do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que acaba com benefícios concedidos a presos que cometerem crimes, fugirem ou promoverem rebeliões.
A proposta determina que, nessas circunstâncias, o preso cumpra a pena inicial acrescida da pena do crime cometido e perca todos os benefícios. Atualmente, não existe essa previsão no Código Penal (Lei 7.209/84).
Moreira explica ainda que no caso de fuga, não é crime e não poderia ser interpretado como agravante em nenhuma hipótese. “Portanto, a fuga do preso dá-se a entender que não foi concluído o processo de reeducação, precisando, portanto, reiniciar a reprimenda e assim desestimular a vontade de arbitrar fuga do sistema prisional ou reincidir criminalmente, seja qual for o regime em que o preso esteja cumprindo”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Câmara