A Vara Criminal, da Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de Itajubá (MG), em parceria com a Defensoria Pública de Minas, a Delegacia da Mulher, o Ministério Público estadual e Prefeitura Municipal, vem apresentando novas formas de lidar com casos de violência contra a mulher na cidade. Trata-se do Projeto Conviver, uma iniciativa que propõe medidas de prevenção contra esses atos de violência e a ressocialização dos agressores.
O projeto busca criar e aplicar políticas públicas dentro da perspectiva de que a real mudança nesse contexto não é possível quando se trabalha exclusivamente com a vítima. Assim, são realizados trabalhos também com os homens autores de violência contra as mulheres e, como ação preventiva, a conscientização de crianças e adolescentes nas escolas da região.
Foto: Divulgação
A necessidade de se buscar alternativas para o tratamento das questões ligadas a esses atos surgiu a partir da verificação do aumento no número de casos em Itajubá nos últimos anos. De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, apenas em 2016, foram registrados pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) 637 casos, uma média de 53 ocorrências por mês.
O titular da Vara Criminal, juiz Fábio Aurélio Marchello, explica que, após a análise minuciosa do caso concreto, o magistrado, além de poder aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), pode também determinar que o agressor participe de atividades do Projeto Conviver. As atividades têm duração de um ciclo de oito encontros ou dois meses, com reuniões uma vez por semana nas dependências da Faculdade de Psicologia do Centro Universitário de Itajubá (Fepi), parceira do projeto. As práticas são coordenadas por professores, alunos e estagiários.
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O juiz Fábio Aurélio Marchello afirma que, feita a inclusão do agressor no projeto, o mesmo é informado de que a ausência injustificada nos encontros resultará em medidas mais severas, já que haveria um descumprimento de determinação judicial, podendo até mesmo ser decretada a prisão preventiva. “Fica ressalvada a possibilidade de duas faltas, devidamente justificadas e desde que haja a reposição do encontro perdido, abordando a respectiva temática”, afirma o magistrado.
Após a determinação judicial, a escola de psicologia relata ao juízo como foi a participação do agressor nas atividades implementadas, o que subsidiará o juiz a reavaliar o processo.
Concurso
Para ampliar a abrangência do Projeto Conviver, a Vara Criminal e os parceiros, com auxílio da Superintendência de Ensino do Município de Itajubá, criaram um concurso de redação e de desenho voltado para alunos da rede estadual. Com o tema “A Proteção da Mulher e da Família”, a iniciativa teve como objetivo conscientizar alunos, professores, gestores e demais profissionais nas escolas estaduais sobre o aumento da violência contra a mulher na cidade.
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A cerimônia de premiação dos trabalhos vencedores ocorreu no dia 17 de novembro, no Teatro Municipal Christiane Riêra, e abrangeu as categorias Desenho com Frase, Poesia, Crônica e Artigo de Opinião. Os vencedores foram contemplados com tablets; os segundos colocados, com bicicletas; e os terceiros colocados receberam mochilas com material escolar.
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Durante a solenidade, foi exibido um vídeo exclusivo gravado por Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei 11.340/06 e que, por 20 anos, lutou para ver seu agressor preso. No vídeo, Maria da Penha parabenizou os alunos que participaram do concurso e exaltou a importância de a violência contra a mulher ser debatida nas escolas. Veja abaixo o vídeo.