Projeto de lei que inibe a criação de novos partidos foi aprovado no Senado nesta terça-feira (8). A proposta havia sido aprovada pela Câmara em abril deste ano e chegou a ter a tramitação suspensa no Senado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. A maior parte do fundo e da propaganda eleitoral utilizada atualmente é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas.
Após mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o andamento do projeto no Congresso chegou a ser barrado em abril, em caráter liminar (provisório) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e depois autorizado, em junho, pelo plenário do tribunal.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) relator da proposta no Senado, acredita que a proposta busca manter o acesso ao fundo partidário a aos tempos de TV e rádio conforme a definição baseada nos votos dos eleitores.
TSE liberou a criação de dois novos partidos no dia 24 de setembro, sendo o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleições pelas novas legendas em 2014, 38 deputados migraram para esses partidos nas duas últimas semanas.
Fonte: O Tempo