O projeto “Diálogos em Foco”, desenvolvido pela juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária, foi premiado com a Menção Honrosa no Prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). A entrega do prêmio acontecerá no dia 14 de agosto, em solenidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto também concorre ao Prêmio Innovare.
O objetivo primordial do projeto é prevenir e reduzir a violência doméstica e familiar contra mulheres, por meio do atendimento a autores de atos violentos, na perspectiva de reeducação e mudança de comportamento.
O programa atende pessoas que figuram em medidas protetivas como possíveis autores de atos de violência doméstica, bem como aos condenados em processos relativos ao tema, que frequentam um programa que objetiva reeducá-los para a criação de formas não violentas de comunicação e superação de estruturas de comportamento violentos baseadas na figura de gênero.
Segundo a juíza Bárbara Lívio, pesquisas apontam que, no Brasil, uma em cada quatro pessoas condenadas torna a cometer novas infrações penais. Em Januária, após o desenvolvimento do projeto, apenas um em cada dezessete homens atendidos volta a praticar novos atos de violência. “Entre agosto de 2017 e janeiro de 2018, 242 homens foram encaminhados ao projeto. Destes apenas 9 praticaram novos atos de violência doméstica e familiar registrados”, comenta.
A magistrada ainda destaca que a atuação dos parceiros do projeto, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Mitra Diocesana, Conselho dos Pastores junto a população, aumentam a credibilidade e prestígio da atuação do programa, assim como a confiança social na resposta do Poder Judiciário diante da violência doméstica e familiar.
Sem qualquer custo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto baseia-se em técnicas positivas para a transmissão dos valores e construção de uma sociedade justa e igualitária. O programa ainda é pautado pela “Justiça Restaurativa” realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
Elaboração
O Projeto foi elaborado com base em discussões e compartilhamento de saberes entre assistentes sociais e pela juíza, com a troca de experiências e compartilhamento de perspectivas diferentes o que otimizou o processo de criação e permitiu a superação de obstáculos como a ausência de servidores, em especial, psicólogos na comarca.
Durante os encontros, são abordados temas com base nos seguintes princípios norteadores, como a responsabilização (aspecto legal, cultural e social); igualdade e respeito à diversidade (discussão sobre gênero); equidade (observância à garantia dos direitos humanos) e promoção e fortalecimento da cidadania.
Corpo de juristas
O corpo de juristas que avaliou os projetos e definiu os vencedores foi composto pelos ministros Alexandre de Moraes (STF), João Otávio de Noronha (presidente do STJ) e Artur Vidigal (STM), pelo desembargador Marcos Alaor (TJRO) e pelo juiz André Gomma (TJBA).
Januária pela Paz em Casa
A juíza Bárbara Lívio também está à frente de diversos projetos elaborados na Comarca de Januária de enfrentamento à violência de gênero. Entre os dias 11 e 15 de março deste ano, a comarca de Januária promoveu a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, uma recomendação dos Tribunais de Justiça estaduais de todo país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento foi marcado por diversas ações conjuntas aptas a articular a rede de enfrentamento à violência, aumentar a conscientização social sobre o tema e reforçar a confiança das pessoas no Estado para a redução dos casos de violência.
De acordo com a juíza as atividades realizadas na Semana da Mulher marcam a otimização da capacidade estatal no combate à violência de gênero e o sucesso dos projetos desenvolvidos na comarca para a superação das formas de violência.
Durante a semana foram promovidos debates, onde diversas famílias reuniram-se na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Januária para debaterem temas como quebra de ciclos de violência e expectativas de futuro para meninas e meninos. Também foi realizado Júri Simulado, envolvendo a temática da violência de gênero.
Foi lançado o projeto Elas por Elas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Superintendência Regional de Ensino e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Januária, que visa fomentar a busca por conhecimento acerca da história do feminismo e seus reflexos, capacitando jovens mulheres entre 13 e 18 anos de diferentes escolas públicas.
O projeto Viver Mulher também foi lançado no auditório da Unimontes – Campus Januária, durante a 13ª Semana, que visa atender à Política Judiciária Nacional para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, mediante a articulação da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na troca de informações entre instituições, determinação dos fluxos de atendimento e acompanhamento constante as mulheres e crianças.
A prefeitura de Januária, por meio da Superintendência Regional de Saúde, promoveu no dia 12 de março uma série de palestras para formação dos profissionais da educação sobre saúde mental dos trabalhadores frente aos sinais apresentados por crianças e adolescentes que vivenciam situação de violência e abuso.