Um projeto iniciado na Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, alcançou o segundo lugar na ‘Categoria Tribunal’ do Prêmio Innovare 2022, promovido pelo Instituto Innovare.
O projeto “Meu Lar” foi criado em 2017, na gestão do então presidente do TJMG e ex-presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e do ex-terceiro-vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versinani Penna, cujo juiz auxiliar à época era Maurício Pinto Ferreira, hoje desembargador. O projeto-piloto teve início em Santa Luzia, conduzido pela juíza Edna Márcia Lopes Caetano, coordenadora do Cejusc, que acolheu e auxiliou a Presidência do Tribunal na estruturação e execução da ideia.
Juíza Edna Lopes durante mutirão realizado em setembro deste ano
Solenidade de entrega de escrituras em Santa Luzia, em 2018
Hoje, o projeto coordenado pela 3ª vice-presidência do TJMG está em 21 comarcas do Estado e, até setembro deste ano, soma cerca de seis mil audiências, 5.668 acordos firmados e 3.431 escrituras viabilizadas. O objetivo é promover a regularização de propriedades de imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Para isso, são realizados mutirões onde são firmados os acordos e viabilizadas as escrituras com a participação do Judiciário, defensoria pública, OAB, representantes da Cohab e com a participação da Faculdade Faminas. Em setembro deste ano foi realizado o oitavo mutirão. O próximo está marcado para abril do ano que vem.
“Quando tomamos conhecimento do prêmio, ficamos muito felizes. Nesses cinco anos de realização dos mutirões, temos feito diversas ações voltadas para este objetivo de regularização imobiliária e tem sido muito gratificante ver as conciliações e os problemas serem resolvidos. Além de evitar a judicialização excessiva, a realização dos mutirões e as propostas de conciliação possibilitam a solução mais rápida para os conflitos”, afirma a magistrada.
3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, juíza Edna Lopes
e professora Renata Furbino, da Faminas, durante mutirão do Meu Lar
No último mutirão, realizado em setembro, foram feitas 400 audiências e o índice de acordo chegou a 90%. “São pessoas em diversas situações como as que não conseguem pagar o financiamento do imóvel e são feitas negociações com o apoio da Cohab, contratos de gaveta ou aquelas que estão com tudo quitado, mas não sabem como tirar a escritura pública, entre outros. É feito todo um trabalho prévio pela Cohab e temos obtido muito sucesso”, conta a juíza Edna.
Juíza Edna Lopes durante mutirão realizado este ano de 2022
Premiação
A premiação foi realizada no dia 7/12, no STF. A honraria foi entregue pela presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho, e à 3ª vice-presidente do Tribunal, desembargador Ana Paula Nannetti Caixeta.
Solenidade de premiação do Innovare 2022
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, frisou a importância da premiação e o orgulho para o Tribunal em receber o reconhecimento ao projeto “que tem ajudado dezenas de famílias a regularizarem suas casas em Minas Gerais”, disse.
A 3ª vice-presidente, Ana Paula Nannetti Caixeta, destacou o impacto social do projeto Meu Lar, “que traz uma contribuição expressiva para os cidadãos com a celeridade, ausência de litigiosidade e com a garantia do sonho de ter uma casa própria”, afirmou. Pelo TJMG, também esteve presente na solenidade de premiação o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle.
Para a juíza Edna Márcia, a premiação demonstra que o projeto está no caminho certo. “O nosso Tribunal ser destaque nacional com o reconhecimento do Innovare é muito importante, porque concorremos com mais de 100 iniciativas inscritas por tribunais de Justiça de todo o País”, afirma a magistrada. O primeiro lugar ficou com o “Programa Formando Gerações”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O Prêmio Innovare visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participaram da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.