Foi celebrado ontem, 31, o termo de cessão do imóvel da Fundação João Pinheiro destinado ao Projeto Novos Rumos, do TJMG, que será transferido para o antigo prédio do Bemge, na Praça Sete, em Belo Horizonte. A solenidade marca a criação, pelo Tribunal, do Centro Integrado de Recuperação da Pessoa em Conflito com a Lei. A juíza Rosimere das Graças do Couto, diretora de Comunicação da Amagis, representou o presidente, juiz Bruno Terra, na solenidade.
De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, essa parceria possibilitará ao Tribunal, por meio do Projeto Novos Rumos, atender melhor um universo de homens e ulheres esquecidos e marginalizados pela sociedade. “O projeto tem como objetivo fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de internação, buscando a individualização e o alcance da finalidade das medidas socioeducativas, das penas alternativas e das medidas de segurança, tudo isso buscando a reinserção social da pessoa humana em conflito com a lei”, disse.
A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargadora Jane Silva, destacou que a criação desse centro, que integrará o Projeto Novos Rumos, passará a abranger o PAI-PJ, o Projeto Começar de Novo e as Apacs. “Nós, do grupo de monitoramento e de orientação das Apacs, sugerimos que fosse criado um centro integrado de recuperação da pessoa humana em conflito com a lei, de modo que englobasse todas as pessoas que tinham necessidade de retornarem recuperadas e capacitadas à sociedade”, disse.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, vice-presidente de Saúde da Amagis e coordenador executivo do Projeto Novos Rumos, observou que o Tribunal de Justiça estará junto com a Defesa Social e convidará o Ministério Publico e outras instituições para discutir todas as ações em proveito do melhor desempenho da execução penal e da justiça criminal do nosso Estado.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, o Governo não tem medido esforços para
assegurar o cumprimento da lei, o que o tem feito destinar grandes recursos orçamentários para a área de segurança pública.