Será lançado hoje, 16 de julho, às 10h, na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, o Projeto Saque do FGTS para presidiários. Minas Gerais é o primeiro estado a implantar o projeto, que tem como parceiros o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos Rumos, e a Secretaria de Defesa Social do Estado (Seds).
A iniciativa tem o objetivo de facilitar o saque do FGTS, nas condições estabelecidas pela Caixa, por pessoas que cumprem pena em regime fechado. Conforme explicou a gerente da filial de FGTS de Minas Gerais, Maria Amélia Resende, até então, era necessário que o preso, devidamente escoltado, se deslocasse até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer sua solicitação e, comprovada uma das possibilidades de saque, receber o benefício. A novidade trazida com o projeto piloto é a dispensa desse deslocamento, simplificando e facilitando o recebimento do fundo por parte dos presos. Ainda conforme Maria Amélia, a legislação assegura ao preso os mesmos direitos dos outros trabalhadores.
Caberá ao juiz da Vara de Execuções Criminais da comarca, com auxílio do serviço social da unidade prisional, entrevistar os presos e encaminhar as solicitações à CEF. Preenchidas as condições estabelecidas pela Caixa, os detentos terão o saldo de FGTS creditado em seu favor. Nesse primeiro momento, três detentos da penitenciária Nelson Hungria que fazem jus ao crédito e cuja documentação já foi providenciada serão beneficiados pelo projeto.
O lançamento do projeto piloto em Minas será acompanhado por autoridades do CNJ, do Judiciário de Minas, da Caixa Econômica Federal, do Governo de Minas, entre outras.
Foto: Marcelo Albert / TJMG
FOnte: TJMG