A Câmara analisa projeto que proíbe o uso de algemas ou calcetas (que prendem os tornozelos) em condenadas grávidas antes, durante e depois do parto. “Uma mulher com as mãos imobilizadas durante o trabalho de parto é crime de tortura e esta prática precisa, urgentemente, ser banida de nosso país”, defende o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor da proposta (Projeto de Lei 3110/12).
Lucena explica que a prática viola diversos tratados internacionais e até mesmo a Constituição brasileira, que garante a proteção à dignidade da pessoa humana e a proteção à maternidade e à infância.
O deputado lembra que os brasileiros foram surpreendidos pelas denúncias feitas pela Pastoral Carcerária sobre o uso, no Brasil, de algemas nas mãos ou calcetes nos pés de presidiárias em trabalho de parto. “Uma das maiores crueldades a que se pode submeter um ser humano, lembrando que neste caso a prática não alcança somente a mãe, mas também o nascituro e o bebê que ficam diretamente expostos e subordinados ao ato de violência e à discriminação em razão do parentesco”, afirma Roberto de Lucena.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao projeto de lei 2608/07 e ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto de lei 2744/11, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também tramita apensado ao 2608/07. A proposta de Fátima foi a primeira a trazer a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas.
Fonte: Câmara