O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 14/7, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.308/20, do TJMG, que trata da criação de cargos no Judiciário mineiro, entre eles 170 cargos de assessor de juiz.

Para o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, a aprovação é mais um passo na direção da valorização da primeira instância, o que é uma das bandeiras da Associação. A Amagis trabalhou diuturnamente de modo a demonstrar a importância do projeto.  

O PL procede a transformação de cargos a partir da extinção de cargos efetivos e de funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário para propiciar a criação de cargo de provimento em comissão de assessor judiciário, assessor de juiz, assistente judiciário, gerente de cartório e escrevente.

Segundo o TJMG, as medidas não trazem impacto financeiro, e poderão garantir que cada juiz de primeira instância conte com um cargo de assessor de juiz, o que pode aprimorar a prestação jurisdicional.