O projeto de lei nº 3.501/09, que trata da criação de cargos no TJMG, para que seja possível a instalação de duas câmaras criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), em 2008, foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 29.

O texto, que já foi aprovado pelo Plenário da Assembleia, em 1º turno, na última terça-feira, 27, já está pronto para ser votado em 2º turno. A expectativa da diretoria da Amagis, que vem acompanhando todo o trâmite, é que o projeto entre na pauta da próxima sessão, na terça-feira, 4 de maio.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia, o deputado Durval Ângelo pediu urgência na tramitação da matéria para atender pedido “saudável e legítimo” da Amagis. O parlamentar disse ainda que a Associação tem tido "um diálogo republicano e democrático com o Legislativo" e que o projeto atende a uma preocupação da entidade com a agilidade na prestação jurisdicional.